{"id":2964,"__str__":"Requerimento n\u00ba 17 de 2025","link_detail_backend":"/materia/2964","metadata":{},"numero":17,"ano":2025,"numero_protocolo":223,"data_apresentacao":"2025-05-29","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME  ESTA CASA DE LEIS, DETALHADAMENTE E DE FORMA ATUALIZADA, POR QUAL MOTIVO MESMO AP\u00d3S TER SANCIONADO A LEI ORDIN\u00c1RIA MUNICIPAL N\u00ba 2.394 J\u00c1 EM 7 DE ABRIL DE 2025, APROVADA POR ESSE LEGISLATIVO, \u00c0 QUAL AUTORIZOU O REPASSE DOS VALORES TRANSFERIDOS AO MUNIC\u00cdPIO \u00c0 T\u00cdTULO DE INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL - IFA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS OCUPANTES DOS CARGOS DE AGENTE COMUNIT\u00c1RIO DE SA\u00daDE E AGENTE DE COMBATE \u00c0 ENDEMIAS, AT\u00c9 O MOMENTO N\u00c3O REPASSOU EFETIVAMENTE OS VALORES CONSTANTES EM CONTA, QUANTO \u00c0 PARCELA RECEBIDA NO EXERC\u00cdCIO DE 2024.\r\n\r\nE AINDA, ACASO O REPASSE SE D\u00ca ANTES DO RECEBIMENTO DO REQUERIMENTO, QUE ENCAMINHE \u00c0 ESSA CASA LEGISLATIVA:\r\n\r\n 1) EXTRATO ATUALIZADO DO VALOR TOTAL DA CONTA ONDE OS RECURSOS ESTAVAM APLICADOS, AT\u00c9 O MOMENTO DO REPASSE/RATEIO TOTAL DOS VALORES.\r\n 2) A LISTA DE TODOS OS SERVIDORES, COM NOME COMPLETO E VALOR RECEBIDO INDIVIDUALIZADO, DO REFERIDO REPASSE.","indexacao":"","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.bofete.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/2964/requerimento_17_2025_henrique.pdf","data_ultima_atualizacao":"2025-10-10T15:09:44.163148-03:00","ip":"177.20.163.70","ultima_edicao":"2025-06-09T10:10:23.787690-03:00","tipo":3,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":20,"anexadas":[],"autores":[23]}