{"id":3127,"__str__":"Requerimento n\u00ba 34 de 2025","link_detail_backend":"/materia/3127","metadata":{},"numero":34,"ano":2025,"numero_protocolo":390,"data_apresentacao":"2025-11-28","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":true,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL QUE PROCEDA E DISPONIBILIZE, POR MEIO DO EMPREENDIMENTO CLAUDIO LICATTI EMPREENDIMENTOS LTDA., INSCRITO NO CNPJ N\u00ba 46.357.869/0001-99, E DO OFICIAL DE REGISTRO DE IM\u00d3VEIS DA COMARCA DE PORANGABA, E, POR FIM, INFORME A ESTA CASA DE LEIS O SEGUINTE:\r\n\r\n1-\tINFORMAR A QUANTIDADE EXATA DE IM\u00d3VEIS LOCALIZADOS NO BAIRRO ALPES DA CASTELO QUE FORAM CAUCIONADOS PELO EMPREENDIMENTO ACIMA MENCIONADO, CONSIDERANDO QUE OS MORADORES ADQUIRIRAM OS REFERIDOS IM\u00d3VEIS/LOTES, CUMPRIRAM COM AS OBRIGA\u00c7\u00d5ES DE PAGAMENTO, ESPECIALMENTE O IPTU, E, MESMO AP\u00d3S AS QUITA\u00c7\u00d5ES, N\u00c3O CONSEGUEM A EFETIVA\u00c7\u00c3O DAS ESCRITURAS. \r\n\r\n2-\tINFORMAR O MOTIVO PELO QUAL OS REFERIDOS LOTES/IM\u00d3VEIS FORAM CAUCIONADOS PELO EMPREENDIMENTO.","indexacao":"","observacao":"","resultado":"","texto_original":null,"data_ultima_atualizacao":"2026-01-29T13:47:52.282586-03:00","ip":"177.20.163.70","ultima_edicao":"2025-12-01T10:29:32.251812-03:00","tipo":3,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":20,"anexadas":[],"autores":[3]}