{"id":3148,"__str__":"Requerimento n\u00ba 37 de 2025","link_detail_backend":"/materia/3148","metadata":{},"numero":37,"ano":2025,"numero_protocolo":411,"data_apresentacao":"2025-12-11","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":true,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL QUE ENCAMINHE A ESTA CASA DE LEIS AS SEGUINTES INFORMA\u00c7\u00d5ES:\r\n\r\n1-\tA DIRETORIA MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O FOI NOTIFICADA SOBRE ALGUMA OCORR\u00caNCIA OU DEN\u00daNCIA DE AGRESS\u00c3O OU VIOL\u00caNCIA (F\u00cdSICA, VERBAL, PSICOL\u00d3GICA) CONTRA CRIAN\u00c7AS MATRICULADAS NA EMEI MARLENE DE LOURDES CASINI BERTONCINI NO \u00daLTIMO SEMESTRE?\r\n\r\nSE SIM, INFORMAR A DATA EM QUE A DIRETORIA TEVE CONHECIMENTO DOS FATOS E O N\u00daMERO DO PROTOCOLO DO REGISTRO INTERNO DA OCORR\u00caNCIA.\r\n\r\n2-\tFOI INSTAURADO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR (PAD) OU SINDIC\u00c2NCIA PARA APURAR AS DEN\u00daNCIAS DE AGRESS\u00c3O OU QUAISQUER CONDUTAS INADEQUADAS DE SERVIDORES NA UNIDADE EMEI MARLENE DE LOURDES CASINI BERTONCINI?\r\n\r\nSE SIM, INFORMAR O N\u00daMERO DE REGISTRO DO PROCESSO E A DATA DE INSTAURA\u00c7\u00c3O. N\u00c3O \u00c9 NECESS\u00c1RIO CITAR NOMES, APENAS O N\u00daMERO E A DATA.\r\n\r\n3-\tSERVIDORES (PROFESSORES, AUXILIARES, AGENTES, ETC.) FORAM AFASTADOS, REMANEJADOS OU TIVERAM SEUS CONTRATOS SUSPENSOS NA EMEI MARLENE DE LOURDES CASINI BERTONCINI NAS \u00daLTIMAS SEMANAS OU MESES, POR MOTIVOS DISCIPLINARES OU DURANTE A APURA\u00c7\u00c3O DE DEN\u00daNCIAS?\r\nSE SIM, INFORMAR A DATA DO AFASTAMENTO/REMANEJAMENTO E O DISPOSITIVO LEGAL/ADMINISTRATIVO QUE EMBASOU ESSA DECIS\u00c3O.\r\n\r\n4-\tQUAIS MEDIDAS FORAM ADOTADAS PELA DIRETORIA DE EDUCA\u00c7\u00c3O/PODER EXECUTIVO AP\u00d3S TOMAR CONHECIMENTO DAS DEN\u00daNCIAS PARA PROTEGER E GARANTIR A SEGURAN\u00c7A DAS CRIAN\u00c7AS QUE FREQUENTAM A UNIDADE?\r\n\r\n5-\tHOUVE COMUNICA\u00c7\u00c3O OFICIAL AOS PAIS E RESPONS\u00c1VEIS DOS ALUNOS SOBRE OS FATOS OU SOBRE AS MEDIDAS PREVENTIVAS TOMADAS?","indexacao":"","observacao":"","resultado":"","texto_original":null,"data_ultima_atualizacao":"2026-01-22T11:40:55.490381-03:00","ip":"177.20.163.70","ultima_edicao":"2025-12-15T13:45:35.992793-03:00","tipo":3,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":20,"anexadas":[],"autores":[23]}