{"id":3181,"__str__":"Requerimento n\u00ba 1 de 2026","link_detail_backend":"/materia/3181","metadata":{},"numero":1,"ano":2026,"numero_protocolo":23,"data_apresentacao":"2026-01-30","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":true,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"REQUER PREFEITO MUNICIPAL QUE ENCAMINHE A ESTA CASA DE LEIS AS SEGUINTES INFORMA\u00c7\u00d5ES:\r\n\r\nDIANTE DAS RECENTES NOT\u00cdCIAS PUBLICADAS PELOS PORTAIS DE NOT\u00cdCIAS DA REGI\u00c3O, REQUER QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAV\u00c9S DA DIRETORIA MUNICIPAL DE SA\u00daDE E DA DIRETORIA MUNICIPAL DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL, INFORME:\r\n\r\n1-\tCONSTA NO SISTEMA DA REDE MUNICIPAL DE SA\u00daDE REGISTRO DE ATENDIMENTO OU SOLICITA\u00c7\u00c3O DE MEDICAMENTO PARA TRATAMENTO DE REFLUXO EM NOME DA REFERIDA MENOR NOS \u00daLTIMOS 6 (SEIS) MESES?\r\n\r\n1.1-\tCASO POSITIVO, O MEDICAMENTO PRESCRITO ESTAVA DISPON\u00cdVEL EM ESTOQUE? \r\n\r\n1.2-\tSE N\u00c3O ESTAVA, QUAIS AS RAZ\u00d5ES T\u00c9CNICAS PARA O DESABASTECIMENTO E QUAIS MEDIDAS FORAM TOMADAS PARA A AQUISI\u00c7\u00c3O OU AUX\u00cdLIO \u00c0 FAM\u00cdLIA NO ACESSO AO F\u00c1RMACO?\r\n\r\n2-\tQUAL \u00c9 O PROTOCOLO OFICIAL DO MUNIC\u00cdPIO PARA CASOS DE \u00d3BITO DOMICILIAR?\r\n\r\n2.1- HOUVE O ACIONAMENTO DE VE\u00cdCULOS DE SOCORRO OU ASSIST\u00caNCIA AP\u00d3S O CHAMADO DA FAM\u00cdLIA NO DIA 5 DE DEZEMBRO? \r\n\r\n2.3- SE SIM, INFORMAR O HOR\u00c1RIO DO CHAMADO E O HOR\u00c1RIO DE CHEGADA DA EQUIPE AO LOCAL.\r\n\r\n2.4- ESCLARECER OS MOTIVOS DA ALEGADA DEMORA DE 6 (SEIS) HORAS PARA A REMO\u00c7\u00c3O DO CORPO, INDICANDO QUAIS \u00d3RG\u00c3OS FORAM ACIONADOS (SVO, POL\u00cdCIA CIVIL, ETC.) E EM QUE HOR\u00c1RIOS.\r\n\r\n3-\tA SECRETARIA DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL OU DE SA\u00daDE REALIZOU ALGUM CONTATO OFICIAL COM A FAM\u00cdLIA AP\u00d3S O OCORRIDO PARA OFERECER SUPORTE PSICOL\u00d3GICO OU AUX\u00cdLIO FUNERAL?\r\n\r\n3.1- CASO TENHA OCORRIDO, APRESENTAR RELAT\u00d3RIO (PRESERVANDO O SIGILO DA FAM\u00cdLIA) DAS A\u00c7\u00d5ES REALIZADAS. CASO CONTR\u00c1RIO, JUSTIFICAR A AUS\u00caNCIA DE AMPARO.","indexacao":"","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.bofete.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/3181/requerimento_01_2026.pdf","data_ultima_atualizacao":"2026-03-04T11:18:15.183855-03:00","ip":"177.20.163.70","ultima_edicao":"2026-02-24T11:57:19.101447-03:00","tipo":3,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":20,"anexadas":[],"autores":[23]}