{"id":3301,"__str__":"Requerimento n\u00ba 10 de 2026","link_detail_backend":"/materia/3301","metadata":{},"numero":10,"ano":2026,"numero_protocolo":143,"data_apresentacao":"2026-04-30","tipo_apresentacao":"","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":true,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL, REITERANDO O TEOR DO REQUERIMENTO N\u00ba 1/2026, QUE SEJAM ENCAMINHADAS A ESTA CASA DE LEIS AS SEGUINTES INFORMA\u00c7\u00d5ES:\r\n\r\nCONSIDERANDO A REALIZA\u00c7\u00c3O DE DIVERSOS EVENTOS CULTURAIS E FESTIVIDADES NO MUNIC\u00cdPIO DE BOFETE, NO PER\u00cdODO COMPREENDIDO ENTRE SETEMBRO DE 2025 AT\u00c9 A PRESENTE DATA, INCLUINDO, MAS N\u00c3O SE LIMITANDO A:\r\n\r\n\u2022\tFEIRAS NOTURNAS;\r\n\u2022\tFESTIVAIS E EVENTOS NO CENTRO DA CIDADE E NOS BAIRROS RURAIS;\r\n\u2022\tFESTIVIDADES DE NATAL E R\u00c9VEILLON;\r\n\u2022\tCARNAVAL 2026;\r\n\u2022\tRODEIO MUNICIPAL.\r\n\r\nCONSIDERANDO OS PRINC\u00cdPIOS DA PUBLICIDADE, DA TRANSPAR\u00caNCIA E DA EFICI\u00caNCIA, QUE DEVEM NORTEAR A APLICA\u00c7\u00c3O DOS RECURSOS P\u00daBLICOS, REQUER-SE O ENVIO DE:\r\n\r\n1.\tC\u00d3PIA INTEGRAL E LEG\u00cdVEL DE TODOS OS PROCESSOS DE CONTRATA\u00c7\u00c3O (INCLUINDO PROCESSOS DE LICITA\u00c7\u00c3O, DISPENSAS E INEXIGIBILIDADES);\r\n\r\n2.\tC\u00d3PIA DOS CONTRATOS E RESPECTIVOS TERMOS ADITIVOS FIRMADOS COM EMPRESAS ORGANIZADORAS DE EVENTOS, ARTISTAS, FORNECEDORES DE INFRAESTRUTURA (SOM, ILUMINA\u00c7\u00c3O, SEGURAN\u00c7A, ENTRE OUTROS) E LOCA\u00c7\u00c3O DE ESPA\u00c7OS;\r\n\r\n3.\tC\u00d3PIA DAS NOTAS DE EMPENHO, LIQUIDA\u00c7\u00c3O E ORDENS DE PAGAMENTO VINCULADAS A CADA UM DOS EVENTOS MENCIONADOS;\r\n\r\n4.\t C\u00d3PIA DAS NOTAS FISCAIS EMITIDAS PELOS PRESTADORES DE SERVI\u00c7OS E FORNECEDORES.","indexacao":"","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.bofete.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/3301/requerimento_10_2026_henrique.pdf","data_ultima_atualizacao":"2026-05-07T14:48:32.815975-03:00","ip":"177.20.163.70","ultima_edicao":"2026-05-07T14:34:47.888945-03:00","tipo":3,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":20,"anexadas":[],"autores":[23]}