{"id":792,"__str__":"Requerimento n\u00ba 117 de 2019","link_detail_backend":"/materia/792","metadata":{},"numero":117,"ano":2019,"numero_protocolo":172,"data_apresentacao":"2019-10-14","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":null,"objeto":"","complementar":null,"ementa":"REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INTERCEDA JUNTO AOS DEPARTAMENTOS RESPONS\u00c1VEIS PARA QUE INFORME E ENCAMINHE A ESTA CASA DE LEIS O SEGUINTE:\r\nA) EXISTE PROCESSO DE LICITA\u00c7\u00c3O PARA OS EMPENHOS CONSTANTES DO ANEXO I, QUE SOMADOS TOTALIZARAM UM MONTANTE DE R$ 641.145,04 (SEISCENTOS E QUARENTA E UM MIL, CENTO E QUARENTA E CINCO REAIS E QUATRO CENTAVOS) NO EXERC\u00cdCIO DE 2017? SE SIM, ENCAMINHAR C\u00d3PIA DA DOCUMENTA\u00c7\u00c3O COMPROBAT\u00d3RIA COM RELA\u00c7\u00c3O A CADA DESPESA EMPENHADA. SE N\u00c3O, CERTIFICAR OU DETERMINAR QUE O DEPARTAMENTO RESPONS\u00c1VEL CERTIFIQUE A SUA INEXIST\u00caNCIA PARA CADA DESPESA EMPENHADA; \r\nB) EXISTE PROCESSO DE LICITA\u00c7\u00c3O PARA OS EMPENHOS CONSTANTES DO ANEXO II, QUE SOMADOS TOTALIZARAM UM MONTANTE DE R$ 2.484.675,37 (DOIS MILH\u00d5ES, QUATROCENTOS E OITENTA E QUATRO MIL, SEISCENTOS E SETENTA E CINCO REAIS E TRINTA E SETE CENTAVOS) NO EXERC\u00cdCIO DE 2018, SENDO R$ 103.636,00 RESTOS A PAGAR? SE SIM, ENCAMINHAR C\u00d3PIA DA DOCUMENTA\u00c7\u00c3O COMPROBAT\u00d3RIA COM RELA\u00c7\u00c3O A CADA DESPESA EMPENHADA. SE N\u00c3O, CERTIFICAR OU DETERMINAR QUE O DEPARTAMENTO RESPONS\u00c1VEL CERTIFIQUE A SUA INEXIST\u00caNCIA PARA CADA DESPESA EMPENHADA;\r\nC) EXISTE PROCESSO DE LICITA\u00c7\u00c3O PARA OS EMPENHOS CONSTANTES DO ANEXO III, QUE SOMADOS TOTALIZARAM UM MONTANTE DE R$ 2.544.920,95 (DOIS MILH\u00d5ES, QUINHENTOS E QUARENTA E QUATRO MIL, NOVECENTOS E VINTE MIL REAIS E NOVENTA E CINCO CENTAVOS) NO EXERC\u00cdCIO DE 2019, SENDO R$ 411.393,00 RESTOS A PAGAR? SE SIM, ENCAMINHAR C\u00d3PIA DA DOCUMENTA\u00c7\u00c3O COMPROBAT\u00d3RIA COM RELA\u00c7\u00c3O A CADA DESPESA EMPENHADA. SE N\u00c3O, CERTIFICAR OU DETERMINAR QUE O SETOR RESPONS\u00c1VEL CERTIFIQUE A SUA INEXIST\u00caNCIA PARA CADA DESPESA EMPENHADA.","indexacao":"","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.bofete.sp.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/792/requerimento_117_legislativo.pdf","data_ultima_atualizacao":"2019-10-22T16:27:41.841337-03:00","ip":"177.20.163.0","ultima_edicao":null,"tipo":3,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":20,"anexadas":[],"autores":[1,2,3,5,7,20,8,9]}