{"headers": {"id": "ID", "periodo": "Per\u00edodo", "titulo": "Mat\u00e9ria", "autor": "Autor", "ementa": "Ementa", "situacao": "Situa\u00e7\u00e3o"}, "results": [{"id": 2405, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 1 de 2024", "autor": "Poder Executivo - Prefeito Municipal", "ementa": "AUTORIZA A TRANSFER\u00caNCIA DE RECURSOS DO FUNDEB ATRAV\u00c9S DE TERMO DE COLABORA\u00c7\u00c3O \u00c0 ENTIDADE ORGANIZA\u00c7\u00c3O DA SOCIEDADE CIVIL \u2013 OSC, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa na Ordem do Dia"}, {"id": 2406, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 2 de 2024", "autor": "Poder Executivo - Prefeito Municipal", "ementa": "AUTORIZA A TRANSFER\u00caNCIA DE RECURSOS PR\u00d3PRIOS ATRAV\u00c9S DE TERMO DE COLABORA\u00c7\u00c3O \u00c0 ENTIDADE QUE ESPECIFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa na Ordem do Dia"}, {"id": 2407, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 3 de 2024", "autor": "Poder Executivo - Prefeito Municipal", "ementa": "AUTORIZA A TRANSFER\u00caNCIA DE RECURSOS ATRAV\u00c9S DE TERMO DE COLABORA\u00c7\u00c3O, ORIUNDOS DO PROGRAMA ESPECIAL DE M\u00c9DIA COMPLEXIDADE, DA SECRETARIA ESTADUAL DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL, \u00c0 ENTIDADE QUE ESPEC\u00cdFICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa na Ordem do Dia"}]}