{"headers": {"id": "ID", "periodo": "Per\u00edodo", "titulo": "Mat\u00e9ria", "autor": "Autor", "ementa": "Ementa", "situacao": "Situa\u00e7\u00e3o"}, "results": [{"id": 2963, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Decreto Legislativo n\u00ba 3 de 2025", "autor": "Gl\u00e1ucia Bertoncini", "ementa": "OUTORGA T\u00cdTULO DE CIDAD\u00c3O BOFETENSE AO JORNALISTA V\u00cdTOR CRUZ.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa na Ordem do Dia"}, {"id": 2918, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei do Legislativo n\u00ba 2 de 2025", "autor": "Danilo da Adega", "ementa": "\u201cAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA \u2018ADOTE UMA PRA\u00c7A\u2019 NO MUNIC\u00cdPIO DE BOFETE E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\u201d", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa na Ordem do Dia"}, {"id": 2981, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 136 de 2025", "autor": "Osvaldo do Baiano", "ementa": "INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE A GEST\u00c3O PROCEDA AS PROVID\u00caNCIAS NECESS\u00c1RIAS PARA MANTER OS SERVI\u00c7OS DO DETRAN EM BOFETE E QUE, PROVISORIAMENTE, FORNE\u00c7A O TRANSPORTE ESPECIALMENTE PARA OS NOVOS CANDIDATOS QUE DEPENDEM DOS SERVI\u00c7OS PRESENCIAIS PARA OBTER A CARTEIRA NACIONAL DE HABILITA\u00c7\u00c3O (CNH) QUE SER\u00c1 NA CIDADE DE BOTUCATU/SP.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa na Ordem do Dia"}, {"id": 2982, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 137 de 2025", "autor": "Aldir Pedro de Oliveira", "ementa": "INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE A GEST\u00c3O ESTUDE A POSSIBILIDADE DE REALIZAR VISTORIA GERAL E MELHORIAS NO SISTEMA DE ILUMINA\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA EM TODO O PER\u00cdMETRO URBANO, BAIRROS E LOTEAMENTOS ISOLADOS.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa na Ordem do Dia"}, {"id": 2983, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 138 de 2025", "autor": "Aldir Pedro de Oliveira", "ementa": "INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, SUGERINDO QUE A GEST\u00c3O PROCEDA A REVITALIZA\u00c7\u00c3O DE TODAS AS RUAS DA CIDADE QUE SE ENCONTRAM DANIFICADAS, PRINCIPALMENTE AS DE LAJOTAS, POIS ALGUMAS SE ENCONTRAM EM P\u00c9SSIMAS CONDI\u00c7\u00d5ES DE TR\u00c1FEGO.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa na Ordem do Dia"}, {"id": 2984, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 139 de 2025", "autor": "Aldir Pedro de Oliveira", "ementa": "INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE A GEST\u00c3O ESTUDE A POSSIBILIDADE DE ISENTAR A COBRAN\u00c7A DE IPTU DAS FAM\u00cdLIAS COM BAIXA RENDA E IDOSOS QUE TENHAM IM\u00d3VEIS COM AT\u00c9 120 METROS QUADRADOS DE \u00c1REA CONSTRU\u00cdDA.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa na Ordem do Dia"}, {"id": 2985, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 140 de 2025", "autor": "Luiz da Igreja", "ementa": "INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE A GEST\u00c3O ESTUDE A POSSIBILIDADE DE FIRMAR UMA PARCERIA COM O MUNIC\u00cdPIO DE PARDINHO, VISANDO A RECUPERA\u00c7\u00c3O DA ESTRADA RURAL QUE LIGA OS DOIS MUNIC\u00cdPIOS.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa na Ordem do Dia"}, {"id": 2986, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 141 de 2025", "autor": "Poder Legislativo - Vereador", "ementa": "INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE ENVIAR UM PROJETO DE LEI A ESTA EGR\u00c9GIA CASA DE LEIS, VISANDO PROMOVER A VALORIZA\u00c7\u00c3O SALARIAL DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DE BOFETE.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa na Ordem do Dia"}, {"id": 2987, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 142 de 2025", "autor": "Poder Legislativo - Vereador", "ementa": "INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE A GEST\u00c3O ESTUDE A POSSIBILIDADE DE CEDER UM MOTORISTA DE CARREIRA PARA DAR SUPORTE AOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR MUNICIPAL.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa na Ordem do Dia"}, {"id": 2988, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 143 de 2025", "autor": "Poder Legislativo - Vereador", "ementa": "INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, SUGERINDO QUE A GEST\u00c3O OFERE\u00c7A O SUPORTE JUR\u00cdDICO NECESS\u00c1RIO AOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR MUNICIPAL.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa na Ordem do Dia"}, {"id": 2989, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 144 de 2025", "autor": "Jo\u00e3o Aliberti,Dito Motorista", "ementa": "INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE A GEST\u00c3O PROCEDA A INSTALA\u00c7\u00c3O DE UMA AGC (AG\u00caNCIA DE CORREIOS COMUNIT\u00c1RIA) NO BAIRRO ALPES DA CASTELO.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa na Ordem do Dia"}, {"id": 2990, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 145 de 2025", "autor": "Henrique Galv\u00e3o", "ementa": "INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE A GEST\u00c3O PROCEDA O FORNECIMENTO DE LANCHES PARA OS ATLETAS QUE REPRESENTAM A NOSSA CIDADE EM COMPETI\u00c7\u00d5ES REALIZADAS EM OUTRAS CIDADES.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa na Ordem do Dia"}, {"id": 2991, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 146 de 2025", "autor": "Henrique Galv\u00e3o", "ementa": "INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE A GEST\u00c3O PROCEDA A REMO\u00c7\u00c3O DE ENTULHOS E GALHOS DAS RUAS DE NOSSA CIDADE, PRINCIPALMENTE NAS RUAS VEREADOR ANT\u00d4NIO EB\u00daRNEO E ROQUE PINSON.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa na Ordem do Dia"}, {"id": 2992, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 147 de 2025", "autor": "Sol Batina", "ementa": "INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE A GEST\u00c3O PROCEDA A COLOCA\u00c7\u00c3O DE UMA PORTA LATERAL NA UNIDADE DE SA\u00daDE DA ALPES DA CASTELO, ASSIM COMO UMA COBERTURA PARA AMBUL\u00c2NCIA, FACILITANDO O ACESSO DESTINADO AOS DEFICIENTES F\u00cdSICOS, IDOSOS OU PESSOAS COM MOBILIDADE REDUZIDA.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa na Ordem do Dia"}, {"id": 2993, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 148 de 2025", "autor": "Sol Batina", "ementa": "INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE A GEST\u00c3O INTERCEDA JUNTO AO SETOR COMPETENTE PARA QUE PROCEDA A MANUTEN\u00c7\u00c3O NECESS\u00c1RIA NO TRECHO ENTRE A ESQUINA DE ACESSO QUE SE D\u00c1 PELA RUA ESMAEL JACINTO E A RUA DE ENTRADA DO LOTEAMENTO DO ADRIANO.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa na Ordem do Dia"}, {"id": 2994, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 149 de 2025", "autor": "Gl\u00e1ucia Bertoncini", "ementa": "INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE A GEST\u00c3O INTERCEDA JUNTO AO SETOR COMPETENTE PARA QUE PROCEDA A MANUTEN\u00c7\u00c3O NECESS\u00c1RIA NO TRECHO ENTRE A ESQUINA DE ACESSO QUE SE D\u00c1 PELA RUA ESMAEL JACINTO E A RUA DE ENTRADA DO LOTEAMENTO DO ADRIANO.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa na Ordem do Dia"}, {"id": 2995, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Mo\u00e7\u00e3o n\u00ba 33 de 2025", "autor": "Danilo da Adega,Aldir Pedro de Oliveira,Dito Motorista,Gl\u00e1ucia Bertoncini,Henrique Galv\u00e3o,Jo\u00e3o Aliberti,Luiz da Igreja,Osvaldo do Baiano,Sol Batina", "ementa": "MO\u00c7\u00c3O DE APLAUSOS, A SER ENCAMINHADA AO  EX-SERVIDOR DESTA EGR\u00c9GIA CASA DE LEIS, SENHOR THIAGO JOS\u00c9 DOS SANTOS, EM RECONHECIMENTO POR TODOS OS SERVI\u00c7OS PRESTADOS \u00c0 NOSSA POPULA\u00c7\u00c3O, SENDO MUITOS ANOS DE DEDICA\u00c7\u00c3O, COMPROMETIMENTO E RESPEITO EM PROL DO MUNIC\u00cdPIO DE BOFETE.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa na Ordem do Dia"}, {"id": 2996, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Mo\u00e7\u00e3o n\u00ba 34 de 2025", "autor": "Poder Legislativo - Vereador,Aldir Pedro de Oliveira,Danilo da Adega,Dito Motorista,Gl\u00e1ucia Bertoncini,Henrique Galv\u00e3o,Jo\u00e3o Aliberti,Luiz da Igreja,Osvaldo do Baiano,Sol Batina", "ementa": "MO\u00c7\u00c3O DE P\u00caSAMES, A SER ENCAMINHADA AOS FAMILIARES DO SENHOR APARECIDO DIAS, EM VIRTUDE DE SEU FALECIMENTO, OCORRIDO NO DIA 7/6/2025.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa na Ordem do Dia"}, {"id": 2997, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Mo\u00e7\u00e3o n\u00ba 35 de 2025", "autor": "Danilo da Adega,Aldir Pedro de Oliveira,Dito Motorista,Gl\u00e1ucia Bertoncini,Henrique Galv\u00e3o,Jo\u00e3o Aliberti,Luiz da Igreja,Osvaldo do Baiano,Sol Batina", "ementa": "MO\u00c7\u00c3O DE APLAUSOS, A SER ENCAMINHADA AO SENHOR ORESTES ANT\u00d4NIO ASPRINO, EM RECONHECIMENTO DE SUA INESTIM\u00c1VEL CONTRIBUI\u00c7\u00c3O VOLUNT\u00c1RIA \u00c0 BIBLIOTECA MUNICIPAL DE BOFETE.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa na Ordem do Dia"}, {"id": 2974, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 28 de 2025", "autor": "Poder Executivo - Prefeito Municipal", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE ALTERA\u00c7\u00d5ES DE DISCRIMINA\u00c7\u00d5ES DE PROJETOS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa na Ordem do Dia"}, {"id": 2977, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Requerimento n\u00ba 18 de 2025", "autor": "Poder Legislativo - Vereador", "ementa": "REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL QUE PROCEDA, EM REGIME DE URG\u00caNCIA, A INSTALA\u00c7\u00c3O DE C\u00c2MERAS DE MONITORAMENTO NA PARTE INTERNA E EXTERNA DA SEDE DO CONSELHO TUTELAR, ASSIM COMO SEJA FEITA UMA SA\u00cdDA DE EMERG\u00caNCIA NO LOCAL.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa na Ordem do Dia"}, {"id": 2978, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Requerimento n\u00ba 19 de 2025", "autor": "Henrique Galv\u00e3o", "ementa": "REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME  ESTA CASA DE LEIS O SEGUINTE:\r\n1) QUAL O VALOR TOTAL GASTO COM AS FESTIVIDADES REALIZADAS NO MUNIC\u00cdPIO DESDE 01/01/2025 AT\u00c9 O CORRENTE M\u00caS? AL\u00c9M DISSO, INFORMAR OS GASTOS DE FORMA INDIVIDUALIZADA PARA CADA CONTRATA\u00c7\u00c3O.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa na Ordem do Dia"}, {"id": 2979, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Requerimento n\u00ba 20 de 2025", "autor": "Gl\u00e1ucia Bertoncini,Jo\u00e3o Aliberti,Osvaldo do Baiano", "ementa": "REQUER AO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TR\u00c2NSITO DE S\u00c3O PAULO (DETRAN-SP) QUE INFORME ESTA CASA DE LEIS O SEGUINTE:\r\na)QUAIS FORAM OS MOTIVOS QUE LEVARAM O DETRAN A CESSAR OS SERVI\u00c7OS ESSENCIAIS QUE ERAM OFERECIDOS A NOSSA POPULA\u00c7\u00c3O?\r\nb)QUAL \u00c9 A ESTRUTURA NECESS\u00c1RIA PARA O RETORNO DOS ATENDIMENTOS?", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa na Ordem do Dia"}, {"id": 2980, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Requerimento n\u00ba 21 de 2025", "autor": "Danilo da Adega", "ementa": "REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL QUE ENCAMINHE A ESTA CASA DE LEIS C\u00d3PIA DOS COMPROVANTES DE PAGAMENTOS DA EX-VICE-PREFEITA MUNICIPAL REFERENTES AO RESSARCIMENTO DOS PREJU\u00cdZOS CAUSADOS AOS COFRES P\u00daBLICOS NO ACIDENTE OCASIONADO PELA MESMA COM O CARRO OFICIAL DO MUNIC\u00cdPIO \u00c0 \u00c9POCA, VE\u00cdCULO VOLKSWAGEM, MODELO VOYAGE, ANO/MODELO 2011, PLACA DKY 6729, RENAVAM N\u00b0 380140420, CHASSI N\u00b0 9BWDA05UXCT120892.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa na Ordem do Dia"}, {"id": 2976, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 6 de 2025", "autor": "Mesa Diretora - Presidente, Vice, Secretarios", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA TRANSMISS\u00c3O AO VIVO VIA R\u00c1DIO DAS SESS\u00d5ES E DEMAIS EVENTOS PROMOVIDOS PELA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE BOFETE E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa no Expediente do Dia"}, {"id": 2975, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Decreto Legislativo n\u00ba 4 de 2025", "autor": "Gl\u00e1ucia Bertoncini", "ementa": "OUTORGA T\u00cdTULO DE CIDAD\u00c3O BOFETENSE AO SENHOR JOS\u00c9 LUIZ PIRES DE FREITAS.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa no Expediente do Dia"}, {"id": 2974, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 28 de 2025", "autor": "Poder Executivo - Prefeito Municipal", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE ALTERA\u00c7\u00d5ES DE DISCRIMINA\u00c7\u00d5ES DE PROJETOS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa no Expediente do Dia"}]}