{"headers": {"id": "ID", "periodo": "Per\u00edodo", "titulo": "Mat\u00e9ria", "autor": "Autor", "ementa": "Ementa", "situacao": "Situa\u00e7\u00e3o"}, "results": [{"id": 3294, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Mo\u00e7\u00e3o n\u00ba 23 de 2026", "autor": "Gl\u00e1ucia Bertoncini", "ementa": "MO\u00c7\u00c3O DE APLAUSOS A SER ENCAMINHADA AOS SRS. EUG\u00caNIO CARLOS ALVES E GUSTAVO DA SILVEIRA, EXPRESSANDO O RECONHECIMENTO PELA EXCELENTE ATUA\u00c7\u00c3O COMO LOCUTORES DO QUALIFY BOFETE 2026, DESTACANDO O PROFISSIONALISMO, CARISMA E A BRILHANTE CONDU\u00c7\u00c3O DO EVENTO, BEM COMO A VALORIZA\u00c7\u00c3O DA COMPETI\u00c7\u00c3O, NA QUAL 10 PE\u00d5ES BOFETENSES ESTAR\u00c3O PRESENTES DISPUTANDO A PREMIA\u00c7\u00c3O DO RODEIO.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa na Ordem do Dia"}, {"id": 3295, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Mo\u00e7\u00e3o n\u00ba 24 de 2026", "autor": "Gl\u00e1ucia Bertoncini", "ementa": "MO\u00c7\u00c3O DE APLAUSOS AO SR. PEDRO EM\u00cdLIO MARTINS, MAIS CONHECIDO COMO \u201cPEDRO DA MINA\u201d, PELA HONROSA CONQUISTA DO TERCEIRO LUGAR NO CAMPEONATO DE MALHA, DESTACANDO SEU EMPENHO, DEDICA\u00c7\u00c3O E ESP\u00cdRITO ESPORTIVO, ELEVANDO O NOME DO MUNIC\u00cdPIO E INCENTIVANDO A PR\u00c1TICA ESPORTIVA NA COMUNIDADE.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa na Ordem do Dia"}, {"id": 3296, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Mo\u00e7\u00e3o n\u00ba 25 de 2026", "autor": "Gl\u00e1ucia Bertoncini", "ementa": "MO\u00c7\u00c3O DE APLAUSOS AO DEPARTAMENTO DE CULTURA, NA PESSOA DO  DIRETOR IGOR DIAS DA ROSA E AO MAESTRO JOS\u00c9 PAULO SOARES MOLITOR, PELO SEGUNDO ENCONTRO DE BANDAS NO MUNIC\u00cdPIO, REUNINDO REPRESENTANTES DE V\u00c1RIOS MUNIC\u00cdPIOS E ESTADOS, COM A CULMIN\u00c2NCIA DO HINO DE BOFETE EXECUTADO POR TODAS AS BANDAS PARTICIPANTES DO EVENTO.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa na Ordem do Dia"}, {"id": 3297, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Mo\u00e7\u00e3o n\u00ba 26 de 2026", "autor": "Zebra Ramos", "ementa": "MO\u00c7\u00c3O DE P\u00caSAMES, A SER ENCAMINHADA AOS FAMILIARES DA SENHOR DJALMA FIDELIS DOS SANTOS, EM VIRTUDE DE SEU FALECIMENTO, OCORRIDO NO DIA 12/4/2026.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa na Ordem do Dia"}, {"id": 3281, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 70 de 2026", "autor": "Sol Batina", "ementa": "INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE DETERMINE, POR INTERM\u00c9DIO DO DEPARTAMENTO COMPETENTE, A REALIZA\u00c7\u00c3O DA TROCA DA L\u00c2MPADA DO POSTE LOCALIZADO NA ENTRADA DO BAIRRO SANTA TEREZINHA, AO LADO DO PESQUEIRO SANTA TEREZA.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa na Ordem do Dia"}, {"id": 3282, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 71 de 2026", "autor": "Sol Batina", "ementa": "INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE DETERMINE, POR INTERM\u00c9DIO DO DEPARTAMENTO COMPETENTE, A INSTALA\u00c7\u00c3O E REGULARIZA\u00c7\u00c3O DE UMA VAGA DE ESTACIONAMENTO PRIVATIVO PARA IDOSOS EM FRENTE \u00c0 UNIDADE DE PEDIATRIA.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa na Ordem do Dia"}, {"id": 3283, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 72 de 2026", "autor": "Sol Batina", "ementa": "INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE DETERMINE, POR INTERM\u00c9DIO DO DEPARTAMENTO COMPETENTE, QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE PROIBI\u00c7\u00c3O DE ESTACIONAMENTO NA RUA EUCLIDES FRANCO, EM FRENTE AO SUPERMERCADO CUESTA.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa na Ordem do Dia"}, {"id": 3284, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 73 de 2026", "autor": "Sol Batina", "ementa": "INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE A GEST\u00c3O PROCEDA, POR MEIO DO DEPARTAMENTO COMPETENTE, \u00c0 AQUISI\u00c7\u00c3O DE NOVAS CARTEIRAS E CADEIRAS ESCOLARES PARA SEREM INSTALADAS NA SALA DE ATENDIMENTO DO PROJETO CRESCER \u201cLAURA MARIA RODRIGUES\u201d.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa na Ordem do Dia"}, {"id": 3285, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 74 de 2026", "autor": "Gl\u00e1ucia Bertoncini", "ementa": "INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE A ADMINISTRA\u00c7\u00c3O PROCEDA, POR MEIO DO DEPARTAMENTO COMPETENTE, \u00c0 INSTALA\u00c7\u00c3O DE BRA\u00c7OS DE ILUMINA\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA NA RUA SALEMA, ESPECIFICAMENTE NA ESQUINA AP\u00d3S O N\u00ba 775, BEM COMO NO ESPA\u00c7O DESTINADO \u00c0 ACADEMIA AO AR LIVRE, NO BAIRRO ALPES DA CASTELO.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa na Ordem do Dia"}, {"id": 3286, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 75 de 2026", "autor": "Gl\u00e1ucia Bertoncini", "ementa": "INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE A ADMINISTRA\u00c7\u00c3O PROCEDA, POR MEIO DO DEPARTAMENTO COMPETENTE, \u00c0 INSTALA\u00c7\u00c3O DE UMA ACADEMIA AO AR LIVRE NO BAIRRO ALPES DA CASTELO.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa na Ordem do Dia"}, {"id": 3287, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 76 de 2026", "autor": "Zebra Ramos", "ementa": "INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE POR MEIO DA DIRETORIA COMPETENTE, PROCEDA O REPARO DO CAL\u00c7AMENTO EM LAJOTAS E A MANUTEN\u00c7\u00c3O DAS LOMBADAS LOCALIZADAS NA RUA VICENTE FERREIRA.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa na Ordem do Dia"}, {"id": 3288, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 77 de 2026", "autor": "Zebra Ramos", "ementa": "INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE A ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DETERMINE, POR MEIO DA DIRETORIA COMPETENTE, QUE SE PROCEDA A INSTALA\u00c7\u00c3O DE FAIXAS DE SINALIZA\u00c7\u00c3O REFLETIVA EM TODAS AS CA\u00c7AMBAS DE ENTULHO, ESTACIONADAS EM VIAS P\u00daBLICAS.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa na Ordem do Dia"}, {"id": 3289, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 78 de 2026", "autor": "Zebra Ramos", "ementa": "INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE A ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DETERMINE, POR MEIO DA DIRETORIA COMPETENTE, A INSTALA\u00c7\u00c3O DE PLACAS DE IDENTIFICA\u00c7\u00c3O DA PRA\u00c7A JO\u00c3O RAMOS VIEIRA, BEM COMO DA AL\u00c7A DE LIGA\u00c7\u00c3O BENEDITO CORTEZ.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa na Ordem do Dia"}, {"id": 3290, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 79 de 2026", "autor": "Danilo da Adega", "ementa": "INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE A ADMINISTRA\u00c7\u00c3O MUNICIPAL, POR MEIO DAS DIRETORIAS COMPETENTES, PLANEJE E EXECUTE A RETOMADA DO DESFILE C\u00cdVICO EM COMEMORA\u00c7\u00c3O AO ANIVERS\u00c1RIO DA CIDADE.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa na Ordem do Dia"}, {"id": 3291, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 80 de 2026", "autor": "Danilo da Adega", "ementa": "INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE A ADMINISTRA\u00c7\u00c3O MUNICIPAL, POR MEIO DA DIRETORIA COMPETENTE, PROCEDA OS REPAROS NECESS\u00c1RIOS NA RUA VEREADOR ANT\u00d4NIO EB\u00daRNEO, NO TRECHO ENTRE OS BAIRROS REPRESA E SANTA CATARINA.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa na Ordem do Dia"}, {"id": 3292, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 81 de 2026", "autor": "Danilo da Adega", "ementa": "INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE A ADMINISTRA\u00c7\u00c3O MUNICIPAL ESTUDE A POSSIBILIDADE DE CRIA\u00c7\u00c3O DA \"PRA\u00c7A DOS AUTISTAS\" OU A IMPLANTA\u00c7\u00c3O DE ESPA\u00c7OS SENSORIAIS ADAPTADOS EM \u00c1REAS DE LAZER DO MUNIC\u00cdPIO.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa na Ordem do Dia"}, {"id": 3293, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 82 de 2026", "autor": "Osvaldo do Baiano", "ementa": "INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE A ADMINISTRA\u00c7\u00c3O MUNICIPAL PROCEDA, COM A DEVIDA URG\u00caNCIA, \u00c0 INSTITUCIONALIZA\u00c7\u00c3O DA ORQUESTRA CARREIRINHO COMO CORPO MUSICAL PERMANENTE DO MUNIC\u00cdPIO DE BOFETE.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa na Ordem do Dia"}, {"id": 3142, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 48 de 2025", "autor": "Poder Executivo - Prefeito Municipal", "ementa": "CRIA O B\u00d4NUS NUTRICIONAL POR ASSIDUIDADE AOS SERVIDORES P\u00daBLICOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNIC\u00cdPIO DE BOFETE, AUTORIZA APORTES EXTRAORDIN\u00c1RIOS EM BENEF\u00cdCIOS DE AUX\u00cdLIO-ALIMENTA\u00c7\u00c3O E AUX\u00cdLIO-FARM\u00c1CIA EM DATAS COMEMORATIVAS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa na Ordem do Dia"}, {"id": 3141, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Complementar n\u00ba 18 de 2025", "autor": "Poder Executivo - Prefeito Municipal", "ementa": "REGULAMENTA A CONCESS\u00c3O E O USO DAS FALTAS ABONADAS NO \u00c2MBITO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA MUNICIPAL, ESTABELECE CRIT\u00c9RIOS ESPEC\u00cdFICOS PARA SUA APLICA\u00c7\u00c3O, HARMONIZA DISPOSI\u00c7\u00d5ES ANTERIORES E CORRELATAS, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa na Ordem do Dia"}, {"id": 3205, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Decreto Legislativo n\u00ba 1 de 2026", "autor": "Mesa Diretora - Presidente, Vice, Secretarios", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AS CONTAS MUNICIPAIS DO EXERC\u00cdCIO DE 2023.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa na Ordem do Dia"}, {"id": 3250, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Proposta de Emenda \u00e0 Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio n\u00ba 1 de 2026", "autor": "Poder Executivo - Prefeito Municipal", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE ALTERA\u00c7\u00c3O DA REDA\u00c7\u00c3O DO ARTIGO 90 DA LEI ORG\u00c2NICA MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa na Ordem do Dia"}, {"id": 3253, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Complementar n\u00ba 3 de 2026", "autor": "Poder Executivo - Prefeito Municipal", "ementa": "CRIA FUN\u00c7\u00d5ES COMISSIONADAS NO \u00c2MBITO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA MUNICIPAL DE BOFETE, ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 153/2025 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa na Ordem do Dia"}, {"id": 3249, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Complementar n\u00ba 4 de 2026", "autor": "Poder Executivo - Prefeito Municipal", "ementa": "REVOGA LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 111, DE 02 DE MAR\u00c7O DE 2021 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa na Ordem do Dia"}, {"id": 3251, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Complementar n\u00ba 5 de 2026", "autor": "Poder Executivo - Prefeito Municipal", "ementa": "EMENTA: ALTERA OS ARTIGOS 72 E 73 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N\u00ba 140, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2023, QUE DISP\u00d5E SOBRE A CRIA\u00c7\u00c3O DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE BOFETE, ADEQUANDO A CORREGEDORIA DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL \u00c0 LEI FEDERAL N\u00ba 13.022, DE 08 DE AGOSTO DE 2014, CRIA A FUN\u00c7\u00c3O EM COMISS\u00c3O DE CORREGEDOR, COM SUAS ATRIBUI\u00c7\u00d5ES E VENCIMENTOS, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa na Ordem do Dia"}, {"id": 3252, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Complementar n\u00ba 6 de 2026", "autor": "Poder Executivo - Prefeito Municipal", "ementa": "REORGANIZA E APRIMORA A ADMINISTRA\u00c7\u00c3O FISCAL TRIBUT\u00c1RIA, ALTERANDO DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 153/2025, ANEXOS I E II, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa na Ordem do Dia"}, {"id": 3299, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Emenda Substitutiva n\u00ba 1 de 2026", "autor": "Danilo da Adega", "ementa": "SUBSTITUEM OS ARTIGOS 2\u00ba E 4\u00b0 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 18/2025.\u201d", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa na Ordem do Dia"}, {"id": 3300, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Emenda Modificativa n\u00ba 1 de 2026", "autor": "Danilo da Adega", "ementa": "MODIFICA O ARTIGO 4\u00b0 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 5/2026.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa na Ordem do Dia"}, {"id": 3298, "periodo": "expediente", "titulo": "Emenda Supressiva n\u00ba 2 de 2026", "autor": "Osvaldo do Baiano", "ementa": "SUPRIME, EM PARTE, O ARTIGO 2\u00ba, PAR\u00c1GRAFO \u00daNICO DO PROJETO DE LEI N\u00ba 48/2025, QUE \u201cCRIA O B\u00d4NUS NUTRICIONAL POR ASSIDUIDADE AOS SERVIDORES P\u00daBLICOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNIC\u00cdPIO DE BOFETE, AUTORIZA APORTES EXTRAORDIN\u00c1RIOS EM BENEF\u00cdCIOS DE AUX\u00cdLIO-ALIMENTA\u00c7\u00c3O E AUX\u00cdLIO-FARM\u00c1CIA EM DATAS COMEMORATIVAS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\u201d", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa no Expediente do Dia"}, {"id": 3299, "periodo": "expediente", "titulo": "Emenda Substitutiva n\u00ba 1 de 2026", "autor": "Danilo da Adega", "ementa": "SUBSTITUEM OS ARTIGOS 2\u00ba E 4\u00b0 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 18/2025.\u201d", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa no Expediente do Dia"}, {"id": 3300, "periodo": "expediente", "titulo": "Emenda Modificativa n\u00ba 1 de 2026", "autor": "Danilo da Adega", "ementa": "MODIFICA O ARTIGO 4\u00b0 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 5/2026.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa no Expediente do Dia"}]}