{"headers": {"id": "ID", "periodo": "Per\u00edodo", "titulo": "Mat\u00e9ria", "autor": "Autor", "ementa": "Ementa", "situacao": "Situa\u00e7\u00e3o"}, "results": [{"id": 3249, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Complementar n\u00ba 4 de 2026", "autor": "Poder Executivo - Prefeito Municipal", "ementa": "REVOGA LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 111, DE 02 DE MAR\u00c7O DE 2021 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa na Ordem do Dia"}, {"id": 3301, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Requerimento n\u00ba 10 de 2026", "autor": "Henrique Galv\u00e3o", "ementa": "REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL, REITERANDO O TEOR DO REQUERIMENTO N\u00ba 1/2026, QUE SEJAM ENCAMINHADAS A ESTA CASA DE LEIS AS SEGUINTES INFORMA\u00c7\u00d5ES:\r\n\r\nCONSIDERANDO A REALIZA\u00c7\u00c3O DE DIVERSOS EVENTOS CULTURAIS E FESTIVIDADES NO MUNIC\u00cdPIO DE BOFETE, NO PER\u00cdODO COMPREENDIDO ENTRE SETEMBRO DE 2025 AT\u00c9 A PRESENTE DATA, INCLUINDO, MAS N\u00c3O SE LIMITANDO A:\r\n\r\n\u2022\tFEIRAS NOTURNAS;\r\n\u2022\tFESTIVAIS E EVENTOS NO CENTRO DA CIDADE E NOS BAIRROS RURAIS;\r\n\u2022\tFESTIVIDADES DE NATAL E R\u00c9VEILLON;\r\n\u2022\tCARNAVAL 2026;\r\n\u2022\tRODEIO MUNICIPAL.\r\n\r\nCONSIDERANDO OS PRINC\u00cdPIOS DA PUBLICIDADE, DA TRANSPAR\u00caNCIA E DA EFICI\u00caNCIA, QUE DEVEM NORTEAR A APLICA\u00c7\u00c3O DOS RECURSOS P\u00daBLICOS, REQUER-SE O ENVIO DE:\r\n\r\n1.\tC\u00d3PIA INTEGRAL E LEG\u00cdVEL DE TODOS OS PROCESSOS DE CONTRATA\u00c7\u00c3O (INCLUINDO PROCESSOS DE LICITA\u00c7\u00c3O, DISPENSAS E INEXIGIBILIDADES);\r\n\r\n2.\tC\u00d3PIA DOS CONTRATOS E RESPECTIVOS TERMOS ADITIVOS FIRMADOS COM EMPRESAS ORGANIZADORAS DE EVENTOS, ARTISTAS, FORNECEDORES DE INFRAESTRUTURA (SOM, ILUMINA\u00c7\u00c3O, SEGURAN\u00c7A, ENTRE OUTROS) E LOCA\u00c7\u00c3O DE ESPA\u00c7OS;\r\n\r\n3.\tC\u00d3PIA DAS NOTAS DE EMPENHO, LIQUIDA\u00c7\u00c3O E ORDENS DE PAGAMENTO VINCULADAS A CADA UM DOS EVENTOS MENCIONADOS;\r\n\r\n4.\t C\u00d3PIA DAS NOTAS FISCAIS EMITIDAS PELOS PRESTADORES DE SERVI\u00c7OS E FORNECEDORES.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa na Ordem do Dia"}, {"id": 3302, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 83 de 2026", "autor": "Osvaldo do Baiano", "ementa": "INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE A ADMINISTRA\u00c7\u00c3O MUNICIPAL PROCEDA, JUNTO \u00c0 DIRETORIA COMPETENTE, A MELHORIA DA VIA RURAL QUE D\u00c1 CONTINUIDADE \u00c0 BFT-030, MEDIANTE A APLICA\u00c7\u00c3O DE CASCALHO, TERRA E OUTROS MATERIAIS ADEQUADOS, VISANDO PROPORCIONAR MELHORES CONDI\u00c7\u00d5ES DE TRAFEGABILIDADE E SEGURAN\u00c7A AOS USU\u00c1RIOS.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa na Ordem do Dia"}, {"id": 3303, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 84 de 2026", "autor": "Osvaldo do Baiano", "ementa": "INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE A ADMINISTRA\u00c7\u00c3O MUNICIPAL PROCEDA, JUNTO \u00c0 DIRETORIA COMPETENTE, A MANUTEN\u00c7\u00c3O E REGULARIZA\u00c7\u00c3O DOS MEDIDORES (REL\u00d3GIOS) DE \u00c1GUA E DE ENERGIA EL\u00c9TRICA DA ESCOLA MUNICIPAL GABRIEL TOSI, LOCALIZADA NO DISTRITO SANTO IN\u00c1CIO (BARONESA).", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa na Ordem do Dia"}, {"id": 3304, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 85 de 2026", "autor": "Jo\u00e3o Aliberti", "ementa": "INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE A GEST\u00c3O, POR MEIO DO DEPARTAMENTO COMPETENTE, PROCEDA \u00c0 INSTALA\u00c7\u00c3O DE BRA\u00c7OS DE ILUMINA\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA E LUMIN\u00c1RIAS NOS POSTES DAS VIAS DO BAIRRO DA MINA.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa na Ordem do Dia"}, {"id": 3305, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 86 de 2026", "autor": "Henrique Galv\u00e3o", "ementa": "INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE A GEST\u00c3O PROCEDA, COM URG\u00caNCIA, ATRAV\u00c9S DA DIRETORIA COMPETENTE, A MANUTEN\u00c7\u00c3O DA RUA FRANCISCO CLEM\u00caNCIO DO AMARAL, REALIZANDO O REASSENTAMENTO DAS LAJOTAS QUE SE ENCONTRAM SOLTAS AP\u00d3S INTERVEN\u00c7\u00c3O DA SABESP.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa na Ordem do Dia"}, {"id": 3306, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 87 de 2026", "autor": "Henrique Galv\u00e3o", "ementa": "INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE A ADMINISTRA\u00c7\u00c3O MUNICIPAL ENVIDE ESFOR\u00c7OS PARA A IMEDIATA RETOMADA E CONTINUIDADE DAS OBRAS DE CONSTRU\u00c7\u00c3O DA ESCOLA MUNICIPAL DE TEMPO INTEGRAL - PROFESSOR ONIVALDO JOS\u00c9 MARTINS  -.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa na Ordem do Dia"}, {"id": 3307, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 88 de 2026", "autor": "Zebra Ramos", "ementa": "INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE A ADMINISTRA\u00c7\u00c3O, POR MEIO DA DIRETORIA COMPETENTE, ESTUDE A VIABILIDADE DE FIRMAR PARCERIAS INSTITUCIONAIS PARA A OFERTA DE CURSOS PROFISSIONALIZANTES ATRAV\u00c9S DAS UNIDADES M\u00d3VEIS (CARRETAS) DO SENAI PARA OS MUN\u00cdCIPES.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa na Ordem do Dia"}, {"id": 3308, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 89 de 2026", "autor": "Zebra Ramos", "ementa": "INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE A GEST\u00c3O ESTUDE A VIABILIDADE DE DESTINA\u00c7\u00c3O ESTRAT\u00c9GICA PARA A \u00c1REA DO ANTIGO  - POSTO CASTEL\u00c3O -, SEJA POR MEIO DA IMPLANTA\u00c7\u00c3O DE UM DISTRITO INDUSTRIAL, SEJA MEDIANTE TRATATIVAS COM OS PROPRIET\u00c1RIOS PARA A REATIVA\u00c7\u00c3O DO POSTO DE SERVI\u00c7OS, INCLUSIVE POR MEIO DE PARCERIAS P\u00daBLICO-PRIVADAS OU OUTRAS FORMAS LEGALMENTE ADMITIDAS.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa na Ordem do Dia"}, {"id": 3309, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 90 de 2026", "autor": "Zebra Ramos", "ementa": "INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE A GEST\u00c3O, POR MEIO DA DIRETORIA COMPETENTE, PROCEDA COM URG\u00caNCIA \u00c0 MANUTEN\u00c7\u00c3O DA ESTRADA DO BAIRRO JACUTINGA/FURNA, BEM COMO OS REPAROS NECESS\u00c1RIOS EM MATA-BURROS E PONTES DOS REFERIDOS BAIRROS.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa na Ordem do Dia"}, {"id": 3310, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 91 de 2026", "autor": "Zebra Ramos", "ementa": "INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE A ADMINISTRA\u00c7\u00c3O MUNICIPAL, POR MEIO DA DIRETORIA COMPETENTE, PROCEDA, COM URG\u00caNCIA, \u00c0 INSTALA\u00c7\u00c3O DE COBERTURA NA CAL\u00c7ADA E NA \u00c1REA DE SA\u00cdDA DA ESCOLA LUCY CORDEIRO DE CAMPOS, LOCALIZADA EM FRENTE \u00c0 RUA JO\u00c3O MARTINELLI.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa na Ordem do Dia"}, {"id": 3311, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 92 de 2026", "autor": "Zebra Ramos", "ementa": "INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE A GEST\u00c3O, POR MEIO DA DIRETORIA COMPETENTE, PROCEDA, COM URG\u00caNCIA, \u00c0 MANUTEN\u00c7\u00c3O DA ESTRADA RURAL QUE D\u00c1 ACESSO \u00c0S PROPRIEDADES DO SR. AN\u00c9SIO ANTUNES E DO SR. M\u00c1RIO ANTUNES (BAIO), NO BAIRRO DO \u00d3LEO.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa na Ordem do Dia"}, {"id": 3312, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 93 de 2026", "autor": "Danilo da Adega", "ementa": "INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE A GEST\u00c3O, POR MEIO DA DIRETORIA COMPETENTE, REALIZE A SINALIZA\u00c7\u00c3O E A PINTURA DAS LOMBADAS NA ESTRADA QUE LIGA A CIDADE AO BAIRRO PORTAL DAS COLINAS.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa na Ordem do Dia"}, {"id": 3313, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 94 de 2026", "autor": "Danilo da Adega", "ementa": "INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE A GEST\u00c3O, POR MEIO DA DIRETORIA COMPETENTE, REALIZE A PAVIMENTA\u00c7\u00c3O COM PEDREGULHO OU CASCALHO NAS RUAS DOS BAIRROS ALPES DA CASTELO, SARACA\u00cd E CAMPO ALEGRE.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa na Ordem do Dia"}, {"id": 3314, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 95 de 2026", "autor": "Danilo da Adega", "ementa": "INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE A ADMINISTRA\u00c7\u00c3O MUNICIPAL, PROCEDA \u00c0 MELHORIA DA ILUMINA\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA DA RUA OLINDA RODER NOGUEIRA, ESPECIALMENTE NO TRECHO PR\u00d3XIMO \u00c0 ACADEMIA AO AR LIVRE.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa na Ordem do Dia"}, {"id": 3315, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 96 de 2026", "autor": "Danilo da Adega", "ementa": "INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE A ADMINISTRA\u00c7\u00c3O MUNICIPAL, POR MEIO DA DIRETORIA COMPETENTE, ESTUDE A VIABILIDADE DE AUMENTAR A OFERTA E A FREQU\u00caNCIA DAS AULAS DE ZUMBA OFERECIDAS \u00c0 POPULA\u00c7\u00c3O.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa na Ordem do Dia"}, {"id": 3316, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 97 de 2026", "autor": "Danilo da Adega", "ementa": "INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE A GEST\u00c3O, POR MEIO DA DIRETORIA COMPETENTE, PROCEDA, COM URG\u00caNCIA, \u00c0 REALIZA\u00c7\u00c3O DO SERVI\u00c7O DE LIMPEZA DE FOSSAS, MEDIANTE A UTILIZA\u00c7\u00c3O DE CAMINH\u00c3O APROPRIADO, PARA ATENDIMENTO AOS MORADORES DO BAIRRO ALPES DA CASTELO.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa na Ordem do Dia"}, {"id": 3317, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 98 de 2026", "autor": "Aldir Pedro de Oliveira", "ementa": "INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE A ADMINISTRA\u00c7\u00c3O MUNICIPAL REALIZE A INSTALA\u00c7\u00c3O DE NOVA ILUMINA\u00c7\u00c3O E O CONSERTO DAS LUMIN\u00c1RIAS APAGADAS NA RODOVIA SP-147, ESPECIALMENTE NO TRECHO URBANO QUE SE INICIA NA PONTE DO RIO DO PEIXE.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa na Ordem do Dia"}, {"id": 3318, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 99 de 2026", "autor": "Aldir Pedro de Oliveira", "ementa": "INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE A ADMINISTRA\u00c7\u00c3O MUNICIPAL INTERCEDA JUNTO \u00c0 CONCESSION\u00c1RIA OU EMPRESA RESPONS\u00c1VEL PELA RODOVIA SP-147, PARA QUE SEJA REALIZADA A INSTALA\u00c7\u00c3O DE NOVAS PLACAS DE LIMITE DE VELOCIDADE, ESPECIALMENTE NAS PROXIMIDADES DAS FAIXAS DE PEDESTRES.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa na Ordem do Dia"}, {"id": 3319, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 100 de 2026", "autor": "Aldir Pedro de Oliveira", "ementa": "INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE A GEST\u00c3O, POR MEIO DA DIRETORIA COMPETENTE, PROCEDA \u00c0 MANUTEN\u00c7\u00c3O DA RUA MANOEL JACINTO BARBEIRO, TENDO EM VISTA A EXIST\u00caNCIA DE BURACOS E AFUNDAMENTOS NO LEITO ASF\u00c1LTICO DA VIA.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa na Ordem do Dia"}, {"id": 3320, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 101 de 2026", "autor": "Aldir Pedro de Oliveira", "ementa": "INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE A ADMINISTRA\u00c7\u00c3O MUNICIPAL ESTUDE A ELABORA\u00c7\u00c3O DE UM PROJETO DE LEI QUE REGULAMENTE O PLANTIO DE \u00c1RVORES E CERCAS VIVAS SOB REDES EL\u00c9TRICAS, ESTABELECENDO UM LIMITE DE ALTURA E A OBRIGATORIEDADE DE PODA.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa na Ordem do Dia"}, {"id": 3321, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Mo\u00e7\u00e3o n\u00ba 27 de 2026", "autor": "Aldir Pedro de Oliveira", "ementa": "MO\u00c7\u00c3O DE P\u00caSAMES, A SER ENCAMINHADA AOS FAMILIARES DO SR. NEURI BENEDITO PINSON, EM VIRTUDE DE SEU FALECIMENTO, OCORRIDO NO DIA 24 DE ABRIL DE 2026.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa na Ordem do Dia"}, {"id": 3322, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Mo\u00e7\u00e3o n\u00ba 28 de 2026", "autor": "Poder Legislativo - Vereador", "ementa": "MO\u00c7\u00c3O DE P\u00caSAMES, A SER ENCAMINHADA AOS FAMILIARES DA SENHORA LASINHA NOVAES DE OLIVEIRA, EM VIRTUDE DE SEU FALECIMENTO, OCORRIDO NO DIA 01/05/2026.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa na Ordem do Dia"}, {"id": 3323, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Mo\u00e7\u00e3o n\u00ba 29 de 2026", "autor": "Jo\u00e3o Aliberti", "ementa": "MO\u00c7\u00c3O DE P\u00caSAMES, A SER ENCAMINHADA AOS FAMILIARES DA SENHORA ANDRELINA DE SOUZA ARRUDA, EM VIRTUDE DE SEU FALECIMENTO, OCORRIDO NO DIA 12/4/2026.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa na Ordem do Dia"}, {"id": 3324, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Lei do Legislativo n\u00ba 5 de 2026", "autor": "Luiz da Igreja", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE VIA P\u00daBLICA EM NOSSA CIDADE.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa no Expediente do Dia"}]}