Avulso - Ofício Especial de 30/11/2020 por Poder Executivo (Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2020)

Documento Acessório

Tipo

Avulso

Nome

Ofício Especial

Data

30/11/2020

Autor

Poder Executivo

Ementa

Requer a substituição do Projeto de Lei nº 11/2020 e Projeto de Lei Complementar nº 04/2020, bem como encaminha anexos alterados do Projeto de Lei nº 08/2020, para substituição.

Indexação