4ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura

REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL QUE ENCAMINHE A ESTA CASA DE LEIS AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: CONSIDERANDO A IMPORTÂNCIA DO ACESSO À SAÚDE E DA REALIZAÇÃO DE EXAMES LABORATORIAIS PARA O DIAGNÓSTICO E ACOMPANHAMENTO DE TRATAMENTOS MÉDICOS, BEM COMO A NECESSIDADE DE ACOMPANHAMENTO DAS DEMANDAS EXISTENTES NO MUNICÍPIO, REQUER-SE QUE SEJAM PRESTADAS AS SEGUINTES INFORMAÇÕES NO TOCANTE À REALIZAÇÃO DE EXAMES LABORATORIAIS DE SANGUE: 1. QUAL É A DEMANDA ATUAL DE EXAMES LABORATORIAIS DE SANGUE NO MUNICÍPIO? 2. EXISTE FILA DE ESPERA PARA A REALIZAÇÃO DESSES EXAMES? EM CASO POSITIVO, QUAL É O TEMPO MÉDIO DE ESPERA? 3. EXISTE ATUALMENTE ALGUMA CLÍNICA OU LABORATÓRIO CONVENIADO COM O MUNICÍPIO PARA A REALIZAÇÃO DESSES EXAMES? EM CASO AFIRMATIVO, INFORMAR QUAIS SÃO.

REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL QUE ENCAMINHE A ESTA CASA DE LEIS AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: É DE CONHECIMENTO PÚBLICO QUE A PREFEITURA MUNICIPAL REALIZOU A CONTRATAÇÃO DE UMA EMPRESA TERCEIRIZADA PARA ATUAR NA ESCOLA EMEI MARLENE DE LOURDES CASINI BERTONCINI. DIANTE DISSO, REQUER-SE QUE SEJAM APRESENTADAS AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1. A EMPRESA CONTRATADA POSSUI EXPERIÊNCIA COMPROVADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NO RAMO EDUCACIONAL OU EM AMBIENTES ESCOLARES? 2. A EMPRESA REALIZA OU REALIZOU TREINAMENTO E CAPACITAÇÃO ADEQUADA COM COLABORADORES PARA ATUAÇÃO NO AMBIENTE ESCOLAR? 3. A EMPRESA JÁ REALIZOU ANTERIORMENTE TRABALHOS OU PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ENVOLVENDO ATENDIMENTO OU CONVIVÊNCIA EM AMBIENTES COM CRIANÇAS?

REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL QUE ENCAMINHE A ESTA CASA DE LEIS O QUE SEGUE: CONSIDERANDO AS DIVERSAS RECLAMAÇÕES DE MUNÍCIPES E PRODUTORES RURAIS ACERCA DAS CONDIÇÕES PRECÁRIAS DE DIVERSAS ESTRADAS RURAIS DO MUNICÍPIO, BEM COMO A IMPORTÂNCIA DESSAS VIAS PARA O ESCOAMENTO DA PRODUÇÃO AGRÍCOLA, O TRANSPORTE ESCOLAR E A MOBILIDADE DA POPULAÇÃO QUE RESIDE NA ZONA RURAL, REQUER-SE QUE SEJAM PRESTADAS AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1. EXISTE ATUALMENTE ALGUM PROGRAMA OU PLANEJAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PARA A RECUPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS RURAIS DO MUNICÍPIO? EM CASO POSITIVO, INFORMAR COMO ESTÁ SENDO REALIZADO. 2. HÁ UM CRONOGRAMA DE MANUTENÇÃO OU RECUPERAÇÃO DAS ESTRADAS RURAIS? EM CASO AFIRMATIVO, ENCAMINHAR CÓPIA OU INFORMAR QUAIS REGIÕES SERÃO ATENDIDAS E EM QUE PRAZO. 3. QUAIS MEDIDAS EMERGENCIAIS ESTÃO SENDO ADOTADAS PELA PREFEITURA PARA MELHORAR AS CONDIÇÕES DE TRAFEGABILIDADE NAS ESTRADAS RURAIS QUE SE ENCONTRAM EM SITUAÇÃO MAIS CRÍTICA?

REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL QUE ENCAMINHE A ESTA CASA DE LEIS O QUE SEGUE: CONSIDERANDO A IMPORTÂNCIA DO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA COMO INSTRUMENTO DE ACESSO À INFORMAÇÃO E DE ACOMPANHAMENTO DOS ATOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PELA POPULAÇÃO, BEM COMO AS DIVERSAS RECLAMAÇÕES DE MUNÍCIPES ACERCA DA INDISPONIBILIDADE DO REFERIDO SITE, QUE SE ENCONTRA FORA DO AR E IMPOSSIBILITA O ACESSO ÀS INFORMAÇÕES PÚBLICAS, REQUER-SE QUE SEJAM PRESTADAS AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1. QUAL É O MOTIVO TÉCNICO QUE TEM IMPEDIDO O FUNCIONAMENTO DO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DO MUNICÍPIO E DESDE QUANDO O SITE ESTÁ INACESSÍVEL? 2. QUAIS MEDIDAS ESTÃO SENDO ADOTADAS PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PARA RESTABELECER O ACESSO AO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA E GARANTIR O CUMPRIMENTO DA LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO?

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PROCEDA, COM A DEVIDA URGÊNCIA, À LIMPEZA DOS BUEIROS E DAS GUIAS DA RUA JOSÉ SILVEIRA, LOCALIZADA NA VILA DO TREVO, OS QUAIS SE ENCONTRAM TOMADOS POR MATO, SITUAÇÃO QUE VEM FAVORECENDO O APARECIMENTO DE ANIMAIS PEÇONHENTOS, QUE ACABAM SENDO LEVADOS PARA O INTERIOR DAS RESIDÊNCIAS DOS MORADORES.

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE PROCEDA, COM A DEVIDA URGÊNCIA, À REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS NECESSÁRIOS PARA O REPARO E O TAMPONAMENTO DOS BURACOS EXISTENTES NA RUA JOSÉ RAMOS DE MELO, NO CENTRO DA CIDADE, VISTO QUE É UMA VIA DE GRANDE FLUXO.

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE, JUNTAMENTE COM O ÓRGÃO COMPETENTE, PROCEDA COM A DEVIDA URGÊNCIA, À MANUTENÇÃO DO MATA-BURRO LOCALIZADO NA ENTRADA DA ESTRADA DO BAIRRO DOS BICUDOS, AO LADO DA RODOVIA MARECHAL RONDON, NAS PROXIMIDADES DO BAIRRO BENETTON.

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE SEJA CONTRATADA, COM URGÊNCIA, UMA EMPRESA ESPECIALIZADA EM PAVIMENTAÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DE OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NAS RUAS DA CIDADE, TANTO NA REGIÃO CENTRAL QUANTO NO BAIRRO DAS SIRIEMAS.

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE A GESTÃO, PROCEDA, ATRAVÉS DO ÓRGÃO COMPETENTE À REVITALIZAÇÃO DO CANTEIRO CENTRAL DA AVENIDA BOFETE–PARDINHO, TENDO EM VISTA TRATAR-SE DE VIA DE GRANDE CIRCULAÇÃO, QUE FAZ A LIGAÇÃO ENTRE BAIRROS RURAIS E A ÁREA URBANA DO MUNICÍPIO.

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE PROCEDA, POR MEIO DO ÓRGÃO COMPETENTE, À MANUTENÇÃO E OS REPAROS NAS GRADES, COM A DEVIDA SOLDAGEM, BEM COMO AO CONSERTO DA ILUMINAÇÃO DA QUADRA POLIESPORTIVA DO BAIRRO SÃO ROQUE NOVO.

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE PROCEDA, POR MEIO DO ÓRGÃO COMPETENTE, OS REPAROS NA TUBULAÇÃO DE ÁGUAS PLUVIAIS NAS RUAS 9 DE JULHO, ANTÔNIO CASEMIRO DE OLIVEIRA E JOÃO MARTINELLI.

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE SEJA ESTENDIDA A OPERAÇÃO TAPA-BURACOS PARA A RUA VEREADOR ANTÔNIO EBURNEO E PARA A ESTRADA MORRO DE BOFETE, LOCALIZADAS NO BAIRRO REPRESA E SENTIDO AO MORRO.

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE, POR MEIO DA DIRETORIA COMPETENTE, DE PROCEDER O AUMENTO SALARIAL DOS GUARDAS CIVIS MUNICIPAIS DO NOSSO MUNICÍPIO.

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE A ADMINISTRAÇÃO ESTUDE A POSSIBILIDADE DE PROCEDER À REGULARIZAÇÃO E PAVIMENTAÇÃO DA VIA LOCALIZADA AO LADO DA RODOVIA SP-147, NO SENTIDO DA SAÍDA DO MUNICÍPIO QUE DÁ ACESSO À RODOVIA MARECHAL RONDON.

MOÇÃO DE APLAUSOS, A SER ENCAMINHADA À SRA. MARIA INÊS DE OLIVEIRA E SILVA, SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL, EM RECONHECIMENTO AOS SEUS 55 ANOS DE DEDICAÇÃO E RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO.

MOÇÃO DE APLAUSOS, A SER ENCAMINHADA À SRA. NEUZA MARIA MIRANDA LANDI, EM RECONHECIMENTO AOS 40 ANOS DE SERVIÇOS PRESTADOS COMO SERVIDORA DO ESTADO NO MUNICÍPIO E AOS 22 ANOS DE DEDICAÇÃO COMO SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL, CONTRIBUINDO DE FORMA SIGNIFICATIVA PARA O DESENVOLVIMENTO E O ATENDIMENTO À POPULAÇÃO.

MOÇÃO DE PÊSAMES, A SER ENCAMINHADA AOS FAMILIARES DA SENHORA HELENA MARIA DE PONTES, EM VIRTUDE DE SEU FALECIMENTO, OCORRIDO NO DIA 08/3/2026.

MOÇÃO DE PÊSAMES, A SER ENCAMINHADA AOS FAMILIARES DA SRA. NILSEN MARIA RAMOS, EM VIRTUDE DE SEU FALECIMENTO, OCORRIDO NO DIA 11/3/2026.

MOÇÃO DE PÊSAMES, A SER ENCAMINHADA AOS FAMILIARES DO SRA. ROSÁLIA DE MORAES CORDEIRO, EM VIRTUDE DE SEU FALECIMENTO, OCORRIDO NO DIA 11/3/2026.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O SISTEMA ÚNICO E INTEGRADO DE VIDEOMONITORAMENTO NO MUNICÍPIO DE BOFETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DENOMINA “LAURA MARIA RODRIGUES”, O PROJETO CRESCER DO MUNICÍPIO DE BOFETE.

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE A ADMINISTRAÇÃO PROCEDA, POR MEIO DO SETOR COMPETENTE E COM A DEVIDA URGÊNCIA, À REALIZAÇÃO DOS REPAROS NECESSÁRIOS NAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO, EM RAZÃO DAS IRREGULARIDADES NO PAVIMENTO, QUE VÊM CAUSANDO TRANSTORNOS E RISCOS AOS MOTORISTAS E PEDESTRES.

MOÇÃO DE PÊSAMES, A SER ENCAMINHADA AOS FAMILIARES DA SR. ALLYSON FERREIRA ROCHA, EM VIRTUDE DE SEU FALECIMENTO, OCORRIDO NO DIA 15/03/2026.