Requerimento nº 30 de 2025 | Proposição respondida | 29/09/2025 (Requerimento nº 30 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
29/09/2025
Unidade Local
Secretaria Legislativa - SEC
Unidade Destino
Destinatário - DEST
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Proposição respondida
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
A Secretaria da Câmara Municipal de Bofete, por determinação da Presidência, vem por meio desta NOTIFICAR Vossa Senhoria de que o pedido de inscrição para uso da Tribuna Livre desta Casa Legislativa, apresentado em 25/9/2025, foi indeferido, com fundamento no artigo 250, inciso IV, alínea "b", do Regimento Interno da Câmara Municipal, que dispõe: "0 Presidente da Câmara poderá indeferir o uso da Tribuna quando a matéria versar sobre questões exclusivamente pessoais e políticas." Conforme analise do requerimento e da matéria indicada para exposição, verificou-se que o conteúdo pretendido possui caráter estritamente pessoal e político, razão pela qual não atende aos requisitos regimentais para utilização da Tribuna.