Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2026 | Proposição aprovada em 1ª e 2ª votação | 19/02/2026 (Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
19/02/2026
Unidade Local
Plenário - PLE
Unidade Destino
Secretaria Legislativa - SEC
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Proposição aprovada em 1ª e 2ª votação
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Aprovado por unanimidade em 1ª e 2ª votação mediante dispensa das formalidades regimentais aprovada pelo plenário - Aguardando elaboração e assinatura de Autógrafo.