Projeto de Lei do Legislativo nº 2 de 2026 | Proposição distribuída às comissões | 05/03/2026 (Projeto de Lei do Legislativo nº 2 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
05/03/2026
Unidade Local
Secretaria Legislativa - SEC
Unidade Destino
Comissões Permanentes - COMPER
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Proposição distribuída às comissões
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Proposição distribuída à Comissão de Constituição, Justiça e Redação, e à Comissão de Educação, Saúde, Cultura, Turismo e Meio Ambiente, Assistência Social, Uso e Parcelamento do Solo, Obras e Serviços Públicos - Aguardando parecer.