Decreto Legislativo nº 8, de 16 de agosto de 2024

Identificação Básica

Norma Jurídica

Decreto Legislativo

8

2024

16 de Agosto de 2024

DISPÕE SOBRE AS CONTAS MUNICIPAIS DO EXERCÍCIO DE 2022.

a A
DISPÕE SOBRE AS CONTAS MUNICIPAIS DO EXERCÍCIO DE 2022.
    Faço saber que a Câmara Municipal aprovou, e eu, nos termos do artigo 233, do Regimento Interno, promulgo o seguinte Decreto Legislativo:
      Art. 1º. 
      Fica mantido o Parecer do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, que aprova as contas da Prefeitura Municipal de Bofete, relativas ao exercício de 2022 (Processo TC-003783.989.22-1).
        Art. 2º. 
        Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

           

          Câmara Municipal de Bofete, 16 de agosto de 2024.

           

          RENATO FERREIRA

          Presidente

             

            Registrado em livro próprio, publicado por afixação em local de costume, Prédio da Câmara Municipal de Bofete e no Site Oficial desta Egrégia Casa de Leis, conforme legislação em vigor.