Decreto Legislativo nº 12, de 29 de novembro de 2024
Art. 1º.
Fica concedido ao Senhor CHRISTINO ROSA, o Diploma de "Honra ao Mérito", em reconhecimento pelos relevantes serviços prestados ao Município de Bofete.
Art. 2º.
As despesas decorrentes deste Decreto Legislativo correrão por conta de dotação orçamentária própria.
Art. 3º.
A entrega do referido Diploma, dar-se-á na data a ser acordada entre a Presidência desta Casa e o homenageado.
Art. 4º.
Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.