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Lei Complementar nº 150, de 26 de dezembro de 2024

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Complementar

150

2024

26 de Dezembro de 2024

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 116 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2021 – LEI DO PLANO PLURIANUAL DO GOVERNO DO MUNICÍPIO DE BOFETE, PARA O PERÍODO DE 2022 A 2025.

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Altera o(a)  Lei Complementar nº 116, de 22 de novembro de 2021
TMS TMI TVL TVT TVR
Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 116, de 22 de novembro de 2021 – Lei do Plano Plurianual do Governo do Município de Bofete, para o período de 2022 a 2025.
    CLAUDÉCIO JOSÉ EBÚRNEO, Prefeito Municipal de Bofete, usando de suas atribuições legais, faz saber que Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
      Art. 1º. 
      Fica alterada a denominação do Programa “0027 – Cultura e Turismo” para “0027 – Cultura”, constante do Anexo III – Relação de Programas.
        Art. 2º. 
        Ficam criados os Programas “0043 – Administrativo”, “0044 – Turismo” e “0045 – Festividades e Comemorações”, constantes do Anexo III – Relação de Programas.
          Art. 3º. 
          Ficam alteradas as denominações das Atividades “2030 – Manut. da Cultura e Turismo” para “2030 – Manut. da Cultura” e “2067 – Manut. da Cultura e Turismo” para “2067 – Manut. da Cultura”, constantes do Anexo IV – Programas, Metas e Ações.
            Art. 4º. 
            Ficam alterados os Projetos e Atividades abaixo relacionados, constantes do Anexo IV – Programas, Metas e Ações.

               

              1005 CONST. AMPL. E REFORMAS - INSTALAÇÃO DE ELEVADOR

              1008 CONST. AMPL. E REFORMAS - REFORMA DA ESCOLA LUCY CORDEIRO DE CAMPOS

              1015 CONST. AMPL. E REFORMAS - AMPLIAÇÃO DA ESCOLA BENEDITO DE OLIVEIRA E SILVA

              1022 CONST. AMPL. E REFORMAS - REFORMA DA UBS BRUNO NOVAES

              1027 PAVIMENTAÇÃO, CALÇAM. DE VIAS PÚBLICAS URBANAS E OBRAS COMPLEMENTARES 

              1028 PAVIMENTAÇÃO, CALÇAM. DE VIAS PÚBLICAS RURAIS E OBRAS COMPLEMENTARES

              1030 CONST. AMPL. E REFORMAS - CONSERVAÇÃO DA REPRESA MUNICIPAL

              1032 AQUISIÇÕES DE IMÓVEIS PARA DISTRITO INDUSTRIAL 

              1049 CONST. AMPL. E REFORMAS - REFORMA DA CASA DO IDOSO

              2001 MANUT. DA CÂMARA MUNICIPAL 

              2002 SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS

              2003 MANUT. DO GABINETE DO PREFEITO

              2004 MANUT. DA JUNTA DE SERVIÇO MILITAR

              2005 MANUT. DO JURÍDICO

              2006 MANUT. DO CONTROLE INTERNO

              2007 MANUT. DA COMUNICAÇÃO

              2008 MANUT. DA HABITAÇÃO

              2009 MANUT. DA ENGENHARIA

              2010 MANUT. DO PLANEJAMENTO

              2011 MANUT. DO RECURSOS HUMANOS

              2012 MANUT. DO COMPRAS, ALMOXARIFADO E LICITAÇÃO

              2013 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS

              2014 PRECATÓRIOS

              2015 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA INTERNA

              2016 MANUT. DO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE

              2017 MANUT. DA ASSISTÊNCIA SOCIAL

              2018 PROTEÇÃO SOCIAL - IDOSO

              2019 PROTEÇÃO SOCIAL - DEFICIENTES

              2020 PROTEÇÃO SOCIAL - CRIANÇA/ADOLESCENTE

              2021 MANUT. DO FUNDO MUNIC. DA CRIANÇA/ADOLESCENTE

              2022 MANUT. DA CONTABILIDADE

              2023 MANUT. DA TESOURARIA

              2024 MANUT. DO TRIBUTOS, FISCALIZAÇÃO E CONT. DE ARRECADAÇÃO

              2025 MERENDA ESCOLAR

              2026 TRANSPORTE ESCOLAR

              2027 MANUT. DO ENSINO FUNDAMENTAL

              2028 MANUT. DO ENSINO INFANTIL

              2029 MANUT. DO FUNDEB

              2030 MANUT. DA CULTURA

              2031 CONSÓRCIO PÓLO CUESTA

              2032 FESTIVIDADES E COMEMORAÇÕES

              2033 MANUT. DO ESPORTE E LAZER

              2034 MANUT. DA ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE

              2035 MANUT. DA ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL

              2036 MANUT. DA VIGILÃNCIA SANITÁRIA E ZOONOSE

              2037 MANUT. DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA

              2038 MANUT. DOS SERVIÇOS URBANOS

              2039 MANUT. DOS SERVIÇOS RURAIS

              2040 MANUT. DO MEIO AMBIENTE

              2041 MANUT. DO FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO

              2042 MANUT. DA AGRICULTURA

              2043 MANUT. DO DESENVOLVIMENTO

              2044 MANUT. DA SEGURANÇA E TRÂNSITO

              2045 MANUT. DA DEFESA CIVIL

              2046 MANUT. DO TRANSPORTE

              2047 PROTEÇÃO SOCIAL - CASA DO IDOSO

              2048 MANUT. DA CÂMARA MUNICIPAL

              2049 MANUT. DO GABINETE DO PREFEITO

              2050 MANUT. DA JUNTA DE SERVIÇO MILITAR

              2051 MANUT. DO JURÍDICO 

              2052 MANUT. DO CONTROLE INTERNO

              2053 MANUT. DA COMUNICAÇÃO

              2054 MANUT. DA HABITAÇÃO

              2055 MANUT. DA ENGENHARIA

              2056 MANUT. DO PLANEJAMENTO

              2057 MANUT. DOS RECURSOS HUMANOS

              2058 MANUT. DO COMPRAS, ALMOXARIFADO E LICITAÇÃO

              2059 MANUT. DA ASSISTÊNCIA SOCIAL

              2060 MANUT. DA CONTABILIDADE

              2061 MANUT. DA TESOURARIA

              2062 MANUT. DO TRIBUTOS, FISCALIZAÇÃO E CONT. DE ARRECADAÇÃO

              2063 TRANSPORTE ESCOLAR

              2064 MANUT. DO ENSINO FUNDAMENTAL

              2065 MANUT. DO ENSINO INFANTIL

              2066 MANUT. DO FUNDEB

              2067 MANUT. DA CULTURA

              2068 MANUT. DO ESPORTE E LAZER

              2069 MANUT. DA ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE

              2070 MANUT. DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA E ZOONOSE

              2071 MANUT. DOS SERVIÇOS URBANOS

              2072 MANUT. DO MEIO AMBIENTE

              2073 MANUT. DA AGRICULTURA

              2074 MANUT. DO DESENVOLVIMENTO

              2075 MANUT. DA SEGURANÇA E TRÂNSITO

              2076 MANUT. DO TRANSPORTE

              2077 PROGRAMA AUXÍLIO DESEMPREGO 

               

                Art. 5º. 

                Ficam criados as Atividades abaixo relacionados, constantes do Anexo IV – Programas, Metas e Ações. 

                   

                  2078 MANUT. DO ADMINISTRATIVO 

                  2079 MANUT. DO ADMINISTRATIVO

                  2080 MANUT. DO TURISMO

                  2081 MANUT. DO TURISMO  

                    Art. 6º. 
                    Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

                       

                      Prefeitura Municipal de Bofete, Gabinete do Prefeito em 26 de dezembro de 2024. 

                       

                      CLAUDÉCIO JOSÉ EBURNEO

                      Prefeito Municipal