Resolução nº 4, de 29 de maio de 2025
Altera o(a)
Resolução nº 3, de 16 de agosto de 2011
Art. 1º.
Fica alterada a escolaridade, as atribuições e os vencimentos do cargo de provimento em comissão de livre nomeação e exoneração de Chefe de Gabinete, do Anexo II da Resolução nº 3, de 16 de agosto de 2011 e suas alterações, para exigir formação em nível superior e com referência que passa a corresponder ao nº 9 do Anexo IV da tabela de vencimentos dos cargos em comissão constante da Lei Municipal nº 2.381/2025.
Art. 2º.
Fica criado no Quadro de Pessoal Permanente da Câmara Municipal de Bofete, de acordo com o Anexo I da Resolução nº 3, de 16 de agosto de 2011 e suas alterações, 1 (um) cargo de Agente de Contratação e Pregoeiro, Ref. 26 do Anexo III da tabela de vencimentos dos empregos permanentes constante da Lei Municipal nº 2.381/2025.
Art. 3º.
Fica extinto no Quadro de Pessoal de Provimento Permanente da Câmara Municipal de Bofete, de acordo com o Anexo I da Resolução nº 3, de 16 de agosto de 2011 e suas alterações, 1 (uma) vaga no cargo de Assistente Administrativo, Ref. 20.
Art. 4º.
Fica atualizado o Anexo V da Resolução nº 03, de 16 de agosto de 2011 e suas alterações.
Art. 5º.
As despesas decorrentes com a execução desta resolução correrão por conta das dotações próprias consignadas no orçamento vigente.
Art. 6º.
Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.