Resolução nº 4, de 29 de maio de 2025
Denominação de Emprego | Escolaridade | Atribuições | Jornada de Trabalho Semanal |
Serviços Gerais | Ensino Fundamental Incompleto | Limpeza e manutenção do Plenário e das Repartições da Câmara Municipal; requisição e controle do material de limpeza, de higiene e de uso e consumo no serviço de copa; prestar apoio, no âmbito de suas atribuições, às Sessões da Câmara Municipal e outros eventos promovidos pelo Legislativo. | 40 horas |
Recepcionista | Ensino Médio Completo | Recepcionar membros da comunidade e visitantes, procurando identificá-los, averiguando suas extensões para prestar-lhes informações e/ou encaminhá-los a pessoa ou setor procurado; atender o público em geral que procurem a Câmara Municipal, catalogando e controlando o cadastro de visitantes; recepcionar e representar a instituição em eventos e programações institucionais; atender chamadas telefônicas, anotar recados, registrar as visitas e os telefonemas recebidos; auxiliar em pequenas tarefas de apoio administrativo; executar outras tarefas que se incluam, por similaridade, no mesmo campo de atuação. | 40 horas |
Auxiliar Administrativo | Ensino Médio Completo | Prestar serviços de datilografia e digitação; redigir expedientes sumários, tais como cartas, ofícios e outros, de acordo com o modelo e normas preestabelecidas; auxiliar nos serviços de organização e manutenção de cadastros, arquivamento de documentos oficiais e outros de controle administrativo; distribuir e encaminhar as proposições e correspondências no setor de trabalho; registrar as proposições em livro próprio, auxiliar nos serviços de atendimento e recepção ao público; executar atividades auxiliares de apoio administrativo; zelar pelo equipamento sobre sua guarda, comunicando à chefia imediata a necessidade de consertos e reparos; atender e encaminhar as partes que desejam falar com a chefia da unidade; executar outras atribuições afins. | 40 horas |
Assistente Administrativo | Ensino Médio Completo | Auxiliar nos serviços de natureza administrativa, específicos de cada divisão ou setor da Câmara; redigir, digitar, conferir, corrigir ofícios ou qualquer outro tipo de correspondência oficial; atender a outros serviços da Câmara que forem determinados pelos (as) superiores (as) hierárquicos (as); prestar atendimento e esclarecimentos ao público interno e externo, pessoalmente, por meio de ofícios e processos ou por meio das ferramentas de comunicação que lhe forem disponibilizadas; efetuar e auxiliar no preenchimento de processos, guias, requisições e outros impressos; otimizar as comunicações internas e externas, mediante a utilização dos meios postos a sua disposição, tais como telefone, fax, correio eletrônico, entre outros; promover recebimentos e arrecadação de valores e numerários, dentre outros; monitorar e desenvolver as áreas de protocolo, serviço de malote e postagem; ter iniciativa e contribuir para o bom funcionamento da unidade em que estiver desempenhando as suas tarefas; realizar outras atribuições pertinentes ao cargo e conforme orientação da chefia imediata; participar da escala de revezamento e plantões sempre que houver necessidade. | 40 horas |
Contador | Curso Superior em Ciências Contábeis e/ou Curso Técnico em Contabilidade com respectivo registro no Conselho Regional de Contabilidade | Executar e escriturar todos os serviços contábeis; elaborar, emitir e assinar os documentos e os relatórios contábeis que se fizerem necessários; realizar tarefas pertinentes para apurar os elementos necessários ao controle e apresentação da situação patrimonial, econômica e financeira do Poder Legislativo; organizar o arquivo dos documentos contábeis; executar as demais tarefas próprias da sua área de atuação ou inerentes a determinação do superior imediato, sempre atendendo as disposições das Legislações pertinentes e das instruções do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. | 40 horas |
Administrador da Câmara | Curso Superior Completo | Preparar as requisições de materiais de manutenção e consumo; receber requisições de compras e encaminhar ao agente de contratações; superintender os processos de compras de materiais e serviços para a Câmara Municipal; acompanhar o fluxo de entregas; preparar relatórios e fazer o papel de interlocutor entre a Câmara e os fornecedores; organizar e zelar pelo desempenho das atividades de limpeza, transporte e manutenção; zelar pelo bom estado de conservação dos bens patrimoniais e almoxarifado; preparar os atos necessários à admissão, manutenção e dispensa de servidores; organizar e manter atualizados os prontuários e os assentamentos individuais dos Servidores e Vereadores; elaborar a folha de pagamento dos Servidores e Vereadores, indicando os respectivos descontos; elaborar as folhas e guias de recolhimento, referentes às contribuições sociais da Câmara, incluindo Vereadores e Servidores; controlar e preparar os atos de concessão de direitos e vantagens aos Servidores, previstos na legislação vigente; promover o desenvolvimento da carreira funcional dos Servidores do Poder Legislativo Municipal; executar outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato, pela Mesa ou pela Presidência. | 40 horas |
Oficial Legislativo | Curso Superior Completo | Digitar, conferir e corrigir proposituras, projetos, emendas; operar softwares e sistemas de informática, inserindo dados necessários ao bom atendimento dos serviços da Câmara; conferir, ordenar e arquivar processos, publicações oficiais, documentos, livros, periódicos, prontuários, atender a funcionários (as), Vereadores (as) e público, fornecendo informações gerais atinentes ao serviço realizado, pessoalmente, por meio eletrônico ou por telefone, auxiliar nas sessões ordinárias, extraordinárias, solenes, audiências públicas, reuniões das comissões permanentes e atividades oficiais da Câmara; comunicar ao (a) superior (a) hierárquico (a) os problemas que prejudiquem o desenvolvimento dos trabalhos; propor ao (a) superior (a) hierárquico (a) a adoção de medidas capazes de simplificar e facilitar a execução dos trabalhos afetos ao seu serviço; executar tarefas correlatas no âmbito de suas atribuições às atividades atribuídas pela Presidência. | 40 horas |
Procurador Jurídico | Curso Superior Completo – Bacharel em Direito e registro na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) | Estudar e examinar documentos jurídicos ou que requeiram análise jurídica, de interesse da Câmara, sugerindo ou adotando as providências cabíveis; emitir parecer, verbal ou escrito, conforme o caso, sobre matérias de interesse da Câmara, que lhe forem submetidas a sua análise, principalmente em processos licitatórios (acompanhamento de todo o processo), contratos, distratos, convênios ou similares; auxiliar o Presidente e/ou Mesa da Câmara na interpretação e aplicação do Regimento Interno, da Lei Orgânica Municipal ou de qualquer outra norma; acompanhar de forma presencial as Sessões Ordinárias, Extraordinárias e Solenes, Audiências Públicas, bem como as Reuniões das Comissões da Câmara em questões jurídicas ou legais, inclusive as sindicantes ou administrativas, desde que, neste caso, não seja o investigado ou acusado; prestar assessoramento e consultoria técnica à Secretaria Legislativa na elaboração de emendas, projetos de leis, de resoluções, de decretos legislativos ou qualquer outra proposição, bem como portarias ou atos da Mesa, quando envolvam maior complexidade; representar a Câmara, sua Mesa ou o seu Presidente em juízo, acompanhando, até final decisão, os processos nos quais deva atuar, em cujos feitos deverá formular as petições ou incidentes cabíveis, apresentar recursos (razões e/ou contrarrazões); elaborar e assinar juntamente com o Presidente ou membros da Mesa da Câmara, ou com membros de Comissão, conforme o caso, informações a serem prestadas em ações judiciais; formular defesas ou recursos administrativos, assinando-os juntamente com o Presidente da Câmara; prestar todas as informações ao Presidente da Câmara sobre o andamento de processos ou procedimentos do interesse dela; manter contatos com órgãos de consultoria técnica especializada ou com o Tribunal de Contas, sempre que necessário, para resolver dúvidas ou impasses na área técnico-jurídica; sugerir medidas para a correção de procedimentos da Secretaria Legislativa, Administração Geral e Finanças, que estejam em desconformidade com a legislação vigente; auxiliar os seus colegas de trabalho no que for solicitado, sempre que isso não prejudique o seu próprio serviço e esteja ao seu alcance; executar outras tarefas compatíveis com as atribuições de seu emprego. | 20 horas |
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Agente de Contratação e Pregoeiro | Curso Superior Completo nas áreas de Administração, Bacharel em Direito, Ciências Contábeis, Gestão Pública, Economia e curso de pregoeiro. | Realizar todas as tarefas e serviços de natureza administrativa, burocrática e de planejamento quanto as necessidades de aquisição de materiais e serviços da Câmara de Bofete, sempre atendendo à supervisão da Presidência em conjunto com a Administradora; redigir, digitar, conferir, corrigir editais ou qualquer outro tipo de comunicação interna ou externa oficial relacionadas à sua competência; atender a outros serviços da Câmara que forem determinados pelos (as) superiores (as) hierárquicos (as); redigir contratos, termos aditivos, planilhas, tabelas e relatórios encaminhados por seus (suas) superiores (as) hierárquicos (as); prestar atendimento e esclarecimentos ao público interno e externo, pessoalmente, por meio de ofícios e processos ou por meio das ferramentas de comunicação que lhe forem disponibilizadas relacionadas a sua atividade; responsabilizar-se e gerenciar toda o planejamento e execução de qualquer procedimento de compras; efetuar pesquisas e levantamentos de toda a ordem que envolvam o planejamento de compras futuras para fins de planejamento e inclusão no processo de planejamento orçamentário e financeiro da Câmara em apoio ao responsável de Contabilidade, otimizando as comunicações internas e externas, mediante a utilização dos meios postos à sua disposição, tais como telefone, fax, correio eletrônico, whatsapp entre outros; ter iniciativa e contribuir para o bom funcionamento da unidade em que estiver desempenhando as suas tarefas; realizar outras atribuições pertinentes ao cargo e conforme orientação da chefia imediata; participar da escala de revezamento e plantões sempre que houver necessidade. | 40 horas |
CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
Denominação de Emprego | Escolaridade | Atribuições | Jornada de Trabalho Semanal |
Chefe de Gabinete | Curso Superior Completo. | Prestar amplo assessoramento político e legislativo à Presidência, à Mesa e aos Vereadores, inclusive durante as sessões e audiências; responsabilizar-se pelos convites e representações que são da competência da Presidência da Mesa Diretora ou de um de seus representantes; recepcionar convidados, autoridades e todos os cidadãos que vêm à Câmara a procura dos Vereadores; assessorar a Presidência e os demais Vereadores na elaboração de ofícios e demais documentos legislativos; representar a Presidência e os demais Vereadores em eventos, quando solicitado, inclusive nos finais de semana, feriados e no período noturno; acompanhar a Presidência e os demais Vereadores em seus compromissos institucionais, reuniões e audiências prestando-lhes o assessoramento que se fizer necessário, inclusive dirigindo veículos da Câmara, quando da impossibilidade do servidor público de provimento efetivo o fazer. | 40 horas |
Câmara Municipal de Bofete, 29 de maio de 2025.
OSVALDO ÂNGELO ALVES
Presidente