SAPL - Câmara Municipal de Bofete

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DE DISCRIMINAÇÕES DE PROJETOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EUGÊNIO CARLOS ALVES, Prefeito do Município de Bofete, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:

Art. 1º.

Ficam alterados as discriminações do projeto 1055 - Const. Ampl. e Reformas - Construção da Escola Integral para 1055 - Const. Ampl. e Reformas de Escolas e do projeto 1008 - Const. Ampl. e Reformas - Reforma da Escola Lucy Cordeiro de Campos para 1008 - Const. Ampl. e Reformas - Construção da Escola Integral.

Art. 2º.

Fica o Executivo autorizado a fazer as alterações nas peças de Planejamentos em vigor.

Art. 3º.

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Bofete, 26 de junho de 2025.

EUGENIO CARLOS ALVES
PREFEITO MUNICIPAL

Lei Ordinária nº 2.406, de 26 de junho de 2025