Resolução nº 2, de 03 de abril de 2012
Altera o(a)
Resolução nº 3, de 16 de agosto de 2011
Art. 1º.
O Anexo I - Quadro de Pessoal Permanente, da Resolução n.º 03 de 16 de agosto de 2011, passará a ter a seguinte redação:
Art. 2º.
O Anexo II - Cargos de Provimento em Comissão, da Resolução n.º 03 de 16 de agosto de 2011, passará a ter a seguinte redação:
Art. 3º.
As despesas decorrentes com a execução desta Resolução correrão por conta de dotação orçamentária própria.
Art. 4º.
Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, contados seus efeitos a partir de 1º de junho de 2012.