Matérias da Ordem do Dia (1ª Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 7
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 7 |
Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2022
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Protocolo: 7
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA REFERÊNCIA SALARIAL DO CARGO DE ASSISTENTE SOCIAL, CONSTANTE DO ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 88/2015, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado |
| 6 |
Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2022
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Protocolo: 6
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA REFERÊNCIA SALARIAL DO CARGO DE ENFERMEIRO, CONSTANTE DO ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 88/2015, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado |
| 5 |
Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2022
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Protocolo: 5
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2022
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Protocolo: 4
Turno: -
Texto original
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AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PRÓPRIOS ATRAVÉS DE TERMO DE COLABORAÇÃO À ENTIDADE QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2022
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Protocolo: 3
Turno: -
Texto original
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AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS ATRAVÉS DE TERMO DE COLABORAÇÃO, ORIUNDOS DO PROGRAMA ESPECIAL DE MÉDIA COMPLEXIDADE, DA SECRETARIA ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, À ENTIDADE QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2022
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Protocolo: 2
Turno: -
Texto original
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REAJUSTA O VALOR DO VALE COMPRA ALIMENTOS INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.969/2009 E DEMAIS ALTERAÇÕES POSTERIORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado |
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2022
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Protocolo: 1
Turno: -
Texto original
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INSTITUI CARTÃO FARMÁCIA AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado |