Matéria: Requerimento nº 26 de 2023
Ementa: REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME ESTA CASA DE LEIS, CONFORME SEGUE: A) POR QUE INICIALMENTE FOI ABERTA UMA LICITAÇÃO NA MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO, MAIS ESPECIFICAMENTE O “PREGÃO ELETRÔNICO” Nº 36/2022, E POSTERIORMENTE PROCEDEU ATRAVÉS DE DISPENSA DE LICITAÇÃO CONVOCANDO A SEGUNDA COLOCADA DO PREGÃO? B) POR QUE O VALOR FECHADO COM A PRIMEIRA COLOCADA DO PREGÃO FOI EMPENHADO E DEPOIS EMPENHADO NOVAMENTE COM A EMPRESA CONTRATADA ATRAVÉS DE DISPENSA DE LICITAÇÃO? C) ENCAMINHAR CÓPIA DO INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO, NOTA FISCAL E PAGAMENTO DO GERADOR; D) ENCAMINHAR O ACESSO AOS CONTATOS DAS EMPRESAS EMPENHADAS NO PREGÃO ELETRÔNICO E NA DISPENSA DE LICITAÇÃO; E) INFORMAR OS MOTIVOS QUE ENSEJARAM NO DECLÍNIO DA PRIMEIRA EMPRESA COLOCADA NO REFERIDO PREGÃO ELETRÔNICO; F) ENCAMINHAR O EMPENHO DA EMPRESA GANHADORA DO PREGÃO ELETRÔNICO EM APREÇO (MULTIDIESEL INDUSTRIA, COMÉRCIO, REPRESENTAÇÕES...), ASSIM COMO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO (SILMAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA).