Matérias do Expediente (1ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 16
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 16 |
Projeto de Lei do Legislativo nº 1 de 2025
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - Presidente, Vice, Secretarios
Protocolo: 35
Turno: -
Texto original
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REVISA OS SALÁRIOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO. - |
Matéria lida |
| 15 |
Projeto de Resolução nº 3 de 2025
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - Presidente, Vice, Secretarios
Protocolo: 37
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA – CIEE PARA REALIZAÇÃO DE PROGRAMA DE ESTÁGIO NO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - |
Matéria lida |
| 14 |
Projeto de Resolução nº 1 de 2025
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - Presidente, Vice, Secretarios
Protocolo: 36
Turno: -
Texto original
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REGULAMENTA A PROCURADORIA JURÍDICA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOFETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - |
Matéria lida |
| 13 |
Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Protocolo: 52
Turno: -
Texto original
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ALTERA OS ANEXOS I, II, III, IV, V, VI, VII E VIII DA LEI COMPLEMENTAR Nº 148/2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - |
Matéria lida |
| 12 |
Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Protocolo: 51
Turno: -
Texto original
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INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO DE BOFETE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - |
Matéria lida |
| 11 |
Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Protocolo: 50
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - |
Matéria lida |
| 10 |
Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Protocolo: 48
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE A LIMPEZA DE TERRENOS BALDIOS DE PARTICULARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - |
Matéria lida |
| 9 |
Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Protocolo: 47
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BOFETE - |
Matéria lida |
| 8 |
Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Protocolo: 46
Turno: -
Texto original
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CRIA A CASA DOS CONSELHOS MUNICIPAL DE BOFETE, DESTINADA A ORGANIZAR O FUNCIONAMENTO E PROMOVER A MUNICIPAL E ATUAÇÃO DOS CONSELHOS MUNICIPAIS DE DIREITOS E SEUS RESPECTIVOS FUNDOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - |
Matéria lida |
| 7 |
Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Protocolo: 45
Turno: -
Texto original
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INSTITUI O SISTEMA DE AVALIAÇÃO DE RENDIMENTO ESCOLAR MUNICIPAL (SAREM) NO ÂMBITO DA DIRETORIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BOFETE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - |
Matéria lida |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Protocolo: 44
Turno: -
Texto original
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ALTERA A LEI 1.070 DE 03 DE NOVEMBRO DE 1988 E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - |
Matéria lida |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Protocolo: 43
Turno: -
Texto original
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ALTERA A LEIS 2.048 DE 28/01/2011, 2.107 DE 18/01/2013, 2.140 DE 22/01/2014, 2.287 DE 31/01/2022 E 2.288 DE 31/01/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS". - |
Matéria lida |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Protocolo: 42
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA REPASSAR AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS (ACE) O INCENTIVE FINANCEIRO ADICIONAL (IFA) E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - |
Matéria lida |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Protocolo: 41
Turno: -
Texto original
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AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS ATRAVÉS DE TERMO DE COLABORAÇÃO, ORIUNDOS DO PROGRAMA ESPECIAL DE MEDIA COMPLEXIDADE, DA SECRETARIA ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, A ENTIDADE QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. - |
Matéria lida |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Protocolo: 40
Turno: -
Texto original
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AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PRÓPRIOS ATRAVÉS DE TERMO DE COLABORAÇÃO A ENTIDADE QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - |
Matéria lida |
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2025
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Protocolo: 39
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - |
Matéria lida |