Matéria: Requerimento nº 37 de 2025
Ementa: REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL QUE ENCAMINHE A ESTA CASA DE LEIS AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1- A DIRETORIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO FOI NOTIFICADA SOBRE ALGUMA OCORRÊNCIA OU DENÚNCIA DE AGRESSÃO OU VIOLÊNCIA (FÍSICA, VERBAL, PSICOLÓGICA) CONTRA CRIANÇAS MATRICULADAS NA EMEI MARLENE DE LOURDES CASINI BERTONCINI NO ÚLTIMO SEMESTRE? SE SIM, INFORMAR A DATA EM QUE A DIRETORIA TEVE CONHECIMENTO DOS FATOS E O NÚMERO DO PROTOCOLO DO REGISTRO INTERNO DA OCORRÊNCIA. 2- FOI INSTAURADO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR (PAD) OU SINDICÂNCIA PARA APURAR AS DENÚNCIAS DE AGRESSÃO OU QUAISQUER CONDUTAS INADEQUADAS DE SERVIDORES NA UNIDADE EMEI MARLENE DE LOURDES CASINI BERTONCINI? SE SIM, INFORMAR O NÚMERO DE REGISTRO DO PROCESSO E A DATA DE INSTAURAÇÃO. NÃO É NECESSÁRIO CITAR NOMES, APENAS O NÚMERO E A DATA. 3- SERVIDORES (PROFESSORES, AUXILIARES, AGENTES, ETC.) FORAM AFASTADOS, REMANEJADOS OU TIVERAM SEUS CONTRATOS SUSPENSOS NA EMEI MARLENE DE LOURDES CASINI BERTONCINI NAS ÚLTIMAS SEMANAS OU MESES, POR MOTIVOS DISCIPLINARES OU DURANTE A APURAÇÃO DE DENÚNCIAS? SE SIM, INFORMAR A DATA DO AFASTAMENTO/REMANEJAMENTO E O DISPOSITIVO LEGAL/ADMINISTRATIVO QUE EMBASOU ESSA DECISÃO. 4- QUAIS MEDIDAS FORAM ADOTADAS PELA DIRETORIA DE EDUCAÇÃO/PODER EXECUTIVO APÓS TOMAR CONHECIMENTO DAS DENÚNCIAS PARA PROTEGER E GARANTIR A SEGURANÇA DAS CRIANÇAS QUE FREQUENTAM A UNIDADE? 5- HOUVE COMUNICAÇÃO OFICIAL AOS PAIS E RESPONSÁVEIS DOS ALUNOS SOBRE OS FATOS OU SOBRE AS MEDIDAS PREVENTIVAS TOMADAS?