Matéria: Requerimento nº 1 de 2026
Ementa: REQUER PREFEITO MUNICIPAL QUE ENCAMINHE A ESTA CASA DE LEIS AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: DIANTE DAS RECENTES NOTÍCIAS PUBLICADAS PELOS PORTAIS DE NOTÍCIAS DA REGIÃO, REQUER QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA DIRETORIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DA DIRETORIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, INFORME: 1- CONSTA NO SISTEMA DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE REGISTRO DE ATENDIMENTO OU SOLICITAÇÃO DE MEDICAMENTO PARA TRATAMENTO DE REFLUXO EM NOME DA REFERIDA MENOR NOS ÚLTIMOS 6 (SEIS) MESES? 1.1- CASO POSITIVO, O MEDICAMENTO PRESCRITO ESTAVA DISPONÍVEL EM ESTOQUE? 1.2- SE NÃO ESTAVA, QUAIS AS RAZÕES TÉCNICAS PARA O DESABASTECIMENTO E QUAIS MEDIDAS FORAM TOMADAS PARA A AQUISIÇÃO OU AUXÍLIO À FAMÍLIA NO ACESSO AO FÁRMACO? 2- QUAL É O PROTOCOLO OFICIAL DO MUNICÍPIO PARA CASOS DE ÓBITO DOMICILIAR? 2.1- HOUVE O ACIONAMENTO DE VEÍCULOS DE SOCORRO OU ASSISTÊNCIA APÓS O CHAMADO DA FAMÍLIA NO DIA 5 DE DEZEMBRO? 2.3- SE SIM, INFORMAR O HORÁRIO DO CHAMADO E O HORÁRIO DE CHEGADA DA EQUIPE AO LOCAL. 2.4- ESCLARECER OS MOTIVOS DA ALEGADA DEMORA DE 6 (SEIS) HORAS PARA A REMOÇÃO DO CORPO, INDICANDO QUAIS ÓRGÃOS FORAM ACIONADOS (SVO, POLÍCIA CIVIL, ETC.) E EM QUE HORÁRIOS. 3- A SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL OU DE SAÚDE REALIZOU ALGUM CONTATO OFICIAL COM A FAMÍLIA APÓS O OCORRIDO PARA OFERECER SUPORTE PSICOLÓGICO OU AUXÍLIO FUNERAL? 3.1- CASO TENHA OCORRIDO, APRESENTAR RELATÓRIO (PRESERVANDO O SIGILO DA FAMÍLIA) DAS AÇÕES REALIZADAS. CASO CONTRÁRIO, JUSTIFICAR A AUSÊNCIA DE AMPARO.