Matérias da Ordem do Dia (3ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

SUPRIME INTEGRALMENTE O ARTIGO 3° DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 2/2026, QUE DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REAJUSTA OS SALÁRIOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO.

DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MOÇÃO DE APLAUSOS, A SER ENCAMINHADA AO SENHOR LUCAS BONFIM DOS SANTOS, EM RECONHECIMENTO À SUA BRILHANTE TRAJETÓRIA NO RODEIO PROFISSIONAL EM TOUROS, NA QUAL VEM SE DESTACANDO COM TALENTO, DEDICAÇÃO E CORAGEM, LEVANDO E REPRESENTANDO COM ORGULHO O NOME DO MUNICÍPIO DE BOFETE NAS COMPETIÇÕES EM QUE PARTICIPA, SENDO SEUS TÍTULOS:

• CAMPEÃO DO RODEIO DE BOFETE/SP — PRÊMIO: CARRO 0 KM
• 1º LUGAR NO FORT WORTH STOCKYARDS CHAMPIONSHIP RODEO – EUA
• 1º LUGAR EM RODEIO REALIZADO EM OKLAHOMA – EUA
• CAMPEÃO EM CAFELÂNDIA – SP
• CAMPEÃO EM ITAPECERICA DA SERRA – SP
• CAMPEÃO EM CERQUEIRA CÉSAR – SP
• CAMPEÃO EM ITABERÁ – SP
• CAMPEÃO EM SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – PR

MOÇÃO DE APLAUSOS, A SER ENCAMINHADA AO SENHOR PAULO RICARDO APARECIDO LOPES DE ALBUQUERQUE E AO SENHOR ALESSANDRO APARECIDO LOPES DE ALBUQUERQUE, EM RECONHECIMENTO AO ESPÍRITO VOLUNTÁRIO E À DEDICAÇÃO DE AMBOS, QUE, DE FORMA ESPONTÂNEA E COMPROMETIDA, CONTRIBUEM SIGNIFICATIVAMENTE PARA A LIMPEZA E CONSERVAÇÃO DO MUNICÍPIO, DEMONSTRANDO EXEMPLO DE CIDADANIA, RESPONSABILIDADE SOCIAL E CUIDADO COM A NOSSA CIDADE.

MOÇÃO DE PÊSAMES, A SER ENCAMINHADA AOS FAMILIARES DO SENHOR SEGESMUNDO LOPES RIBEIRO, EM VIRTUDE DE SEU FALECIMENTO, OCORRIDO NO DIA 15/2/2026.

MOÇÃO DE PÊSAMES, A SER ENCAMINHADA AOS FAMILIARES DA SENHORA ELENICE SILVEIRA AMARAL PINSON, EM VIRTUDE DE SEU FALECIMENTO, OCORRIDO NO DIA 16/2/2026.

MOÇÃO DE APLAUSOS, A SER ENCAMINHADA AO SENHOR IGOR DIAS DA ROSA, EM RECONHECIMENTO AO EXEMPLAR E DEDICADO TRABALHO QUE VEM DESEMPENHANDO À FRENTE DA DIRETORIA DE CULTURA DO MUNICÍPIO, CONTRIBUINDO DE FORMA SIGNIFICATIVA PARA O FORTALECIMENTO, VALORIZAÇÃO E PROMOÇÃO DAS ATIVIDADES CULTURAIS, INCENTIVANDO ARTISTAS LOCAIS, PRESERVANDO AS TRADIÇÕES E AMPLIANDO O ACESSO DA POPULAÇÃO ÀS AÇÕES E PROJETOS CULTURAIS.

MOÇÃO DE APLAUSOS, A SER ENCAMINHADA AOS ATLETAS PROFISSIONAIS KAUÊ BORGES MORENO E JOÃO PEDRO DE SOUZA, AMBOS CAMPEÕES MUNDIAIS DE KICKBOXING EM BUENOS AIRES, ARGENTINA, EM NOVEMBRO DE 2025.

MOÇÃO DE PÊSAMES, A SER ENCAMINHADA AOS FAMILIARES DA SENHORA MARTA FRANCISCO BERJA, EM VIRTUDE DE SEU FALECIMENTO, OCORRIDO NO DIA 20/2/2026.

INDICA PREFEITO MUNICIPAL, QUE A GESTÃO, POR MEIO DA DIRETORIA COMPETENTE, PROCEDA À REFORMA DA ÁREA DE LAZER DO BAIRRO REPRESA, CONTEMPLANDO A REVITALIZAÇÃO DA QUADRA POLIESPORTIVA, A SUBSTITUIÇÃO DO PLAYGROUND, A REFORMA DOS BANHEIROS E A MELHORIA DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE A GESTÃO, POR MEIO DA DIRETORIA COMPETENTE, PROCEDA À REFORMA E À DEVIDA MANUTENÇÃO DA QUADRA DA ESCOLA DA BARONESA.

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE A GESTÃO, POR MEIO DE UM DE SEUS DEPARTAMENTOS COMPETENTES, ADOTE AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A EFETIVA IMPLANTAÇÃO E EXECUÇÃO DA COLETA SELETIVA NO MUNICÍPIO, GARANTINDO A ADEQUADA DESTINAÇÃO DOS RESÍDUOS RECICLÁVEIS E PROMOVENDO MAIOR ORGANIZAÇÃO, SUSTENTABILIDADE E CONSCIENTIZAÇÃO AMBIENTAL.

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE A GESTÃO, PROVIDENCIE POR UM DE SEUS DEPARTAMENTOS A FISCALIZAÇÃO DAS EMPRESAS E AS CONCESSIONÁRIAS QUE FORNECEM ENERGIA ELÉTRICA, TELEFONIA FIXA, BANDA LARGA, TELEVISÃO A CABO OU OUTRO SERVIÇO, POR MEIO DE REDE AÉREA.

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE A GESTÃO, POR MEIO DA DIRETORIA COMPETENTE, REALIZE A INSTALAÇÃO DE UMA LOMBADA NA RUA A, NO LOTEAMENTO SÃO MARCOS, NA ALTURA DO KM 261, VIA PARALELA À RODOVIA LÁZARO CORDEIRO DE CAMPOS, NAS PROXIMIDADES DO RESTAURANTE QUINHÃO.

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE A GESTÃO, POR MEIO DA DIRETORIA COMPETENTE, PROCEDA COM A MÁXIMA URGÊNCIA À MANUTENÇÃO DA PONTE LOCALIZADA NO LOTEAMENTO SÃO MARCOS, NA RUA DOS TUCANOS, NA ALTURA DO NÚMERO 84, TENDO EM VISTA QUE A ESTRUTURA ESTÁ CEDENDO E APRESENTA GRANDES RACHADURAS NO CONCRETO QUE SUSTENTA SUA CABECEIRA.

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE A GESTÃO MUNICIPAL PROCEDA, COM A MÁXIMA URGÊNCIA, À REALIZAÇÃO DOS REPAROS NECESSÁRIOS NAS VIAS DE ACESSO AO BAIRRO BENETTON, BEM COMO EM SUAS VIAS INTERNAS, ASSEGURANDO MELHORES CONDIÇÕES DE TRAFEGABILIDADE E SEGURANÇA. DA MESMA FORMA, SOLICITA-SE QUE SEJAM IGUALMENTE EXECUTADOS OS DEVIDOS REPAROS NAS RUAS DO BAIRRO SANTA TEREZINHA, GARANTINDO MOBILIDADE ADEQUADA E MELHORES CONDIÇÕES DE CIRCULAÇÃO À POPULAÇÃO RESIDENTE.

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE A GESTÃO PROCEDA, COM A MÁXIMA URGÊNCIA, AO CONSERTO DAS VANS ESCOLARES QUE SE ENCONTRAM EM CONDIÇÕES PRECÁRIAS, A FIM DE GARANTIR A SEGURANÇA DOS ESTUDANTES E A REGULARIDADE DO SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE A GESTÃO ESTUDE A POSSIBILIDADE, JUNTO AO DEPARTAMENTO COMPETENTE, DE REALIZAR O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO OU OS DEVIDOS REPAROS NOS BURACOS EXISTENTES NA RUA LAUCÍDIO JUSTINO, LOCALIZADA NO CDHU II.

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE A GESTÃO ESTUDE A POSSIBILIDADE DE INSTALAR VENTILADORES NO CENTRO OLÍMPICO BENEDITO CÂNDITO RAMOS.

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE A GESTÃO ESTUDE A POSSIBILIDADE DE INSTALAR UM ECOPONTO DESTINADO À COLETA DE MATERIAIS DESCARTÁVEIS, COMO MÓVEIS INSERVÍVEIS, RESTOS DE CONSTRUÇÃO E ENTULHOS.

REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL QUE ENCAMINHE A ESTA CASA DE LEIS O QUE SEGUE:
SOLICITO, COM A DEVIDA VÊNIA AO EXMO. SR. PREFEITO, ESCLARECIMENTOS FORMAIS E DETALHADOS ACERCA DO NÃO RECOLHIMENTO DE ANIMAIS SOLTOS NAS VIAS PÚBLICAS DA CIDADE, INCLUINDO BAIRROS, LOTEAMENTOS E SÍTIOS DO MUNICÍPIO, BEM COMO INFORMAÇÕES SOBRE OS MOTIVOS PELOS QUAIS O CANIL MUNICIPAL AINDA NÃO SE ENCONTRA EM PLENO FUNCIONAMENTO.

REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL ENCAMINHE A ESTA CASA DE LEIS AS SEGUINTES INFORMAÇÕES:

CONSIDERANDO OS RELATOS DE TURMAS DA REDE MUNICIPAL QUE PERMANECEM SEM PROFESSORES REGENTES APÓS O INÍCIO DO ANO LETIVO;

CONSIDERANDO AS DENÚNCIAS RECEBIDAS POR ESTE GABINETE ACERCA DE POSSÍVEIS DESVIOS DE FUNÇÃO E DESCUMPRIMENTO DE JORNADA POR SERVIDORES COMISSIONADOS;

REQUER-SE:

1) QUANTO À ATRIBUIÇÃO DE AULAS: CÓPIA DA ATA DE ATRIBUIÇÃO DE AULAS DE TODA A REDE MUNICIPAL. ESPECIFICAR QUAIS TURMAS ENCONTRAM-SE ATUALMENTE SEM PROFESSOR E QUAIS MEDIDAS ESTÃO SENDO TOMADAS (CONVOCAÇÃO DE CONCURSO OU CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL).
2) QUANTO AO QUADRO DE COMISSIONADOS: RELAÇÃO NOMINAL DE TODOS OS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS EM COMISSÃO NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPECIFICANDO: CARGO, FUNÇÃO GRATIFICADA, LOCAL DE LOTAÇÃO (UNIDADE ESCOLAR OU ADMINISTRATIVA) E ESCALA DE HORÁRIOS DE TRABALHO.