Matéria: Requerimento nº 2 de 2026
Ementa: REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL ENCAMINHE A ESTA CASA DE LEIS AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: CONSIDERANDO OS RELATOS DE TURMAS DA REDE MUNICIPAL QUE PERMANECEM SEM PROFESSORES REGENTES APÓS O INÍCIO DO ANO LETIVO; CONSIDERANDO AS DENÚNCIAS RECEBIDAS POR ESTE GABINETE ACERCA DE POSSÍVEIS DESVIOS DE FUNÇÃO E DESCUMPRIMENTO DE JORNADA POR SERVIDORES COMISSIONADOS; REQUER-SE: 1) QUANTO À ATRIBUIÇÃO DE AULAS: CÓPIA DA ATA DE ATRIBUIÇÃO DE AULAS DE TODA A REDE MUNICIPAL. ESPECIFICAR QUAIS TURMAS ENCONTRAM-SE ATUALMENTE SEM PROFESSOR E QUAIS MEDIDAS ESTÃO SENDO TOMADAS (CONVOCAÇÃO DE CONCURSO OU CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL). 2) QUANTO AO QUADRO DE COMISSIONADOS: RELAÇÃO NOMINAL DE TODOS OS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS EM COMISSÃO NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPECIFICANDO: CARGO, FUNÇÃO GRATIFICADA, LOCAL DE LOTAÇÃO (UNIDADE ESCOLAR OU ADMINISTRATIVA) E ESCALA DE HORÁRIOS DE TRABALHO.