Matéria: Requerimento nº 6 de 2026
Ementa: REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL QUE ENCAMINHE A ESTA CASA DE LEIS O QUE SEGUE: CONSIDERANDO AS DIVERSAS RECLAMAÇÕES DE MUNÍCIPES E PRODUTORES RURAIS ACERCA DAS CONDIÇÕES PRECÁRIAS DE DIVERSAS ESTRADAS RURAIS DO MUNICÍPIO, BEM COMO A IMPORTÂNCIA DESSAS VIAS PARA O ESCOAMENTO DA PRODUÇÃO AGRÍCOLA, O TRANSPORTE ESCOLAR E A MOBILIDADE DA POPULAÇÃO QUE RESIDE NA ZONA RURAL, REQUER-SE QUE SEJAM PRESTADAS AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1. EXISTE ATUALMENTE ALGUM PROGRAMA OU PLANEJAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PARA A RECUPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS RURAIS DO MUNICÍPIO? EM CASO POSITIVO, INFORMAR COMO ESTÁ SENDO REALIZADO. 2. HÁ UM CRONOGRAMA DE MANUTENÇÃO OU RECUPERAÇÃO DAS ESTRADAS RURAIS? EM CASO AFIRMATIVO, ENCAMINHAR CÓPIA OU INFORMAR QUAIS REGIÕES SERÃO ATENDIDAS E EM QUE PRAZO. 3. QUAIS MEDIDAS EMERGENCIAIS ESTÃO SENDO ADOTADAS PELA PREFEITURA PARA MELHORAR AS CONDIÇÕES DE TRAFEGABILIDADE NAS ESTRADAS RURAIS QUE SE ENCONTRAM EM SITUAÇÃO MAIS CRÍTICA?