Matéria: Requerimento nº 10 de 2026
Ementa: REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL, REITERANDO O TEOR DO REQUERIMENTO Nº 1/2026, QUE SEJAM ENCAMINHADAS A ESTA CASA DE LEIS AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: CONSIDERANDO A REALIZAÇÃO DE DIVERSOS EVENTOS CULTURAIS E FESTIVIDADES NO MUNICÍPIO DE BOFETE, NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE SETEMBRO DE 2025 ATÉ A PRESENTE DATA, INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO A: • FEIRAS NOTURNAS; • FESTIVAIS E EVENTOS NO CENTRO DA CIDADE E NOS BAIRROS RURAIS; • FESTIVIDADES DE NATAL E RÉVEILLON; • CARNAVAL 2026; • RODEIO MUNICIPAL. CONSIDERANDO OS PRINCÍPIOS DA PUBLICIDADE, DA TRANSPARÊNCIA E DA EFICIÊNCIA, QUE DEVEM NORTEAR A APLICAÇÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS, REQUER-SE O ENVIO DE: 1. CÓPIA INTEGRAL E LEGÍVEL DE TODOS OS PROCESSOS DE CONTRATAÇÃO (INCLUINDO PROCESSOS DE LICITAÇÃO, DISPENSAS E INEXIGIBILIDADES); 2. CÓPIA DOS CONTRATOS E RESPECTIVOS TERMOS ADITIVOS FIRMADOS COM EMPRESAS ORGANIZADORAS DE EVENTOS, ARTISTAS, FORNECEDORES DE INFRAESTRUTURA (SOM, ILUMINAÇÃO, SEGURANÇA, ENTRE OUTROS) E LOCAÇÃO DE ESPAÇOS; 3. CÓPIA DAS NOTAS DE EMPENHO, LIQUIDAÇÃO E ORDENS DE PAGAMENTO VINCULADAS A CADA UM DOS EVENTOS MENCIONADOS; 4. CÓPIA DAS NOTAS FISCAIS EMITIDAS PELOS PRESTADORES DE SERVIÇOS E FORNECEDORES.