Matéria: Requerimento nº 118 de 2019
Ementa: REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INTERCEDA JUNTO AOS DEPARTAMENTOS RESPONSÁVEIS PARA QUE INFORME E ENCAMINHE A ESTA EGRÉGIA CASA DE LEIS O SEGUINTE: A) QUAL O PERÍODO EM QUE NÃO HOUVE RECOLHIMENTO DE INSS? ENCAMINHAR CÓPIA DE GUIAS/DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS; B) PARA CADA COMPETÊNCIA NÃO RECOLHIDA, INFORMAR QUAL O MONTANTE DESCONTADO DO SERVIDOR, BEM COMO O MONTANTE NÃO RECOLHIDO PELO MUNICÍPIO (QUOTA PATRIMONIAL).