Matérias da Ordem do Dia (5ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 53, DE 1º DE MARÇO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE BOFETE.

ACRESCENTA O ARTIGO 64-A NA SEÇÃO II, DO CAPÍTULO III, DO TÍTULO II DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE BOFETE.

REQUER À EMPRESA ALINA DE ALMEIDA BASTOS SERVIÇOS MÉDICOS, TERCEIRIZADA PELO MUNICÍPIO NA ATUAL GESTÃO, QUE ENCAMINHE A ESTA EGRÉGIA CASA DE LEIS A RELAÇÃO NOMINAL DE TODOS OS FUNCIONÁRIOS CONTRATADOS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À MUNICIPALIDADE, CONSTANDO CARGO, SALÁRIO, FUNÇÃO, REMUNERAÇÃO E LOCAL ONDE O MESMO ESTÁ LOTADO, ACOMPANHADO DE CÓPIA DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS.

REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME ESTA CASA DE LEIS O SEGUINTE:
A) CHEGOU AO CONHECIMENTO DE VOSSA EXCELÊNCIA SE ALGUM SERVIDOR MUNICIPAL COMEÇOU A TRABALHAR ANTES DA EFETIVAÇÃO DO RESPECTIVO REGISTRO JUNTO AO DEPARTAMENTO PESSOAL DA MUNICIPALIDADE NA ATUAL GESTÃO?
B) EXISTE ALGUM SERVIDOR OU PRESTADOR DE SERVIÇOS RESPONSÁVEL PELA ELABORAÇÃO DOS PROCESSOS LICITATÓRIOS DA MUNICIPALIDADE NESTE ANO DE 2021?

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE PROVIDENCIE A MANUTENÇÃO DO CÓRREGO QUE DESAGUA NO RIO DO PEIXE, VINDO DO LOTEAMENTO SANTA TEREZINHA, BEM COMO QUE INTERCEDA JUNTO AO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER, PARA QUE SEJA INCLUÍDO NO PROJETO DE RECUPERAÇÃO DA RODOVIA LÁZARO CORDEIRO DE CAMPOS A TUBULAÇÃO ADEQUADA ENTRE O CÓRREGO E O RIO DO PEIXE.

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INTERCEDA JUNTO AO DEPARTAMENTO COMPETENTE PARA QUE PROCEDA OS REPAROS NECESSÁRIOS DAS ESTRADAS DOS BAIRROS FOFURA/GIGANTE, ENTRADA PRÓXIMO À LIXEIRA, ROSEIRA/ÓLEO E JACUTINGA.

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INTERCEDA JUNTO AO MINISTÉRIO DA SÁUDE OU UNESP PARA QUE SEJA AMPLIADA A VACINAÇÃO EM MASSA DOS MUNICÍPIOS VIZINHOS DE BOTUCATU QUE FAZEM PARTE DO PÓLO CUESTA, VISANDO A PREVENÇÃO DO CONTÁGIO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19).

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE RETORNAR O PAGAMENTO DO SALÁRIO ANIVERSÁRIO PARA TODOS OS SERVIDORES MUNICIPAIS, BEM COMO A ANTECIPAÇÃO DO DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO, REAJUSTE NO VALE COMPRA ALIMENTOS E A CONTRATAÇÃO DE UM PLANO DE SAÚDE AOS MESMOS.

INDICA AO PRREFEITO MUNICIPAL QUE PRIORIZE A VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19 AOS PROFISSIONAIS DA ÁREA DA EDUCAÇÃO E PROFESSORES DO NOSSO MUNICÍPIO, BEM COMO PARA TODOS OS COLETORES E SERVIDORES MUNICIPAIS RESPONSÁVEIS PELOS SERVIÇOS DE LIMPEZA DE NOSSA CIDADE.

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE PROVIDENCIE A ILUMINAÇÃO DO TRECHO QUE LIGA A VILA DO TREVO ATÉ O JARDIM SERIEMAS (NA ALTURA DO POSTO PEÃO), BEM COMO SEJA FEITO ACOSTAMENTO, CALÇADA E A DEVIDA SINALIZAÇÃO NO REFERIDO LOCAL.

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL QUE PROVIDENCIE UM ESPAÇO PARA A CRIAÇÃO DA CASA DO ARTESÃO BOFETENSE, VISANDO O DESENVOLVIMENTO DE UM PROJETO JUNTO AO DEPARTAMENTO DA CULTURA DO MUNICÍPIO.

INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DE UM PÁTIO MUNICIPAL DESTINADO PARA O ARMAZENAMENTO DE VEÍCULOS ABANDONADOS NAS VIAS PÚBLICAS DE NOSSA CIDADE, BEM COMO AQUELES AUTUADOS OU APREENDIDOS.

MOÇÃO DE PÊSAMES A SER ENCAMINHADA AOS FAMILIARES DO SENHOR LOURENÇO CASTANHO DA SILVA, EM VIRTUDE DO SEU FALECIMENTO OCORRIDO NO DIA 17/04/2021.

MOÇÃO DE PÊSAMES A SER ENCAMINHADA AOS FAMILIARES DO JOVEM RODOLFO AZZEM COSENTINO RODRIGUES, EM VIRTUDE DE SEU FALECIMENTO OCORRIDO NO DIA 29/04/2021.