Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2024 em 13ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (13ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2024
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR IMÓVEL, POR DOAÇÃO À FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM DER, DESTINADO AS ÁREAS NECESSÁRIAS À RECUPERAÇÃO DA PISTA, PAVIMENTAÇÃO DE ACOSTAMENTOS, BEM COMO A OBRAS DE MELHORIA, NO TRECHO ENTRE OS KM 238,47M E 268,69M DA RODOVIA LÁZARO CORDEIRO DE CAMPOS, SP-147, NO MUNICÍPIO DE BOFETE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2024 | Proposição inclusa no Expediente do Dia | 29/08/2024
Observação