Ordem do Dia/Expediente: 14 - Emenda Aditiva nº 2 de 2024 em 9ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (9ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Emenda Aditiva nº 2 de 2024
ACRESCENTA AOS ANEXOS II, IV E VI DA LEI COMPLEMENTAR Nº 138/2023 PARA PREVER QUE EM TODOS OS CARGOS QUE EXIJAM FORMAÇÃO EM NÍVEL SUPERIOR, EM QUALQUER ÁREA, QUE SEUS OCUPANTES TENHAM REGISTRO NO RESPECTIVO CONSELHO DE CLASSE.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Emenda Aditiva nº 2 de 2024 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 03/06/2024
Observação