Ordem do Dia/Expediente: 7 - Requerimento nº 34 de 2025 em 19ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (19ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Requerimento nº 34 de 2025
REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL QUE PROCEDA E DISPONIBILIZE, POR MEIO DO EMPREENDIMENTO CLAUDIO LICATTI EMPREENDIMENTOS LTDA., INSCRITO NO CNPJ Nº 46.357.869/0001-99, E DO OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE PORANGABA, E, POR FIM, INFORME A ESTA CASA DE LEIS O SEGUINTE:
1- INFORMAR A QUANTIDADE EXATA DE IMÓVEIS LOCALIZADOS NO BAIRRO ALPES DA CASTELO QUE FORAM CAUCIONADOS PELO EMPREENDIMENTO ACIMA MENCIONADO, CONSIDERANDO QUE OS MORADORES ADQUIRIRAM OS REFERIDOS IMÓVEIS/LOTES, CUMPRIRAM COM AS OBRIGAÇÕES DE PAGAMENTO, ESPECIALMENTE O IPTU, E, MESMO APÓS AS QUITAÇÕES, NÃO CONSEGUEM A EFETIVAÇÃO DAS ESCRITURAS.
2- INFORMAR O MOTIVO PELO QUAL OS REFERIDOS LOTES/IMÓVEIS FORAM CAUCIONADOS PELO EMPREENDIMENTO.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Requerimento nº 34 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 28/11/2025
Observação