Ordem do Dia/Expediente: 1 - Requerimento nº 1 de 2026 em 1ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (1ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Matéria
Requerimento nº 1 de 2026
REQUER PREFEITO MUNICIPAL QUE ENCAMINHE A ESTA CASA DE LEIS AS SEGUINTES INFORMAÇÕES:
DIANTE DAS RECENTES NOTÍCIAS PUBLICADAS PELOS PORTAIS DE NOTÍCIAS DA REGIÃO, REQUER QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA DIRETORIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DA DIRETORIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, INFORME:
1- CONSTA NO SISTEMA DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE REGISTRO DE ATENDIMENTO OU SOLICITAÇÃO DE MEDICAMENTO PARA TRATAMENTO DE REFLUXO EM NOME DA REFERIDA MENOR NOS ÚLTIMOS 6 (SEIS) MESES?
1.1- CASO POSITIVO, O MEDICAMENTO PRESCRITO ESTAVA DISPONÍVEL EM ESTOQUE?
1.2- SE NÃO ESTAVA, QUAIS AS RAZÕES TÉCNICAS PARA O DESABASTECIMENTO E QUAIS MEDIDAS FORAM TOMADAS PARA A AQUISIÇÃO OU AUXÍLIO À FAMÍLIA NO ACESSO AO FÁRMACO?
2- QUAL É O PROTOCOLO OFICIAL DO MUNICÍPIO PARA CASOS DE ÓBITO DOMICILIAR?
2.1- HOUVE O ACIONAMENTO DE VEÍCULOS DE SOCORRO OU ASSISTÊNCIA APÓS O CHAMADO DA FAMÍLIA NO DIA 5 DE DEZEMBRO?
2.3- SE SIM, INFORMAR O HORÁRIO DO CHAMADO E O HORÁRIO DE CHEGADA DA EQUIPE AO LOCAL.
2.4- ESCLARECER OS MOTIVOS DA ALEGADA DEMORA DE 6 (SEIS) HORAS PARA A REMOÇÃO DO CORPO, INDICANDO QUAIS ÓRGÃOS FORAM ACIONADOS (SVO, POLÍCIA CIVIL, ETC.) E EM QUE HORÁRIOS.
3- A SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL OU DE SAÚDE REALIZOU ALGUM CONTATO OFICIAL COM A FAMÍLIA APÓS O OCORRIDO PARA OFERECER SUPORTE PSICOLÓGICO OU AUXÍLIO FUNERAL?
3.1- CASO TENHA OCORRIDO, APRESENTAR RELATÓRIO (PRESERVANDO O SIGILO DA FAMÍLIA) DAS AÇÕES REALIZADAS. CASO CONTRÁRIO, JUSTIFICAR A AUSÊNCIA DE AMPARO.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Requerimento nº 1 de 2026 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 30/01/2026
Observação