Ordem do Dia/Expediente: 3 - Requerimento nº 10 de 2026 em 7ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (7ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Requerimento nº 10 de 2026

REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL, REITERANDO O TEOR DO REQUERIMENTO Nº 1/2026, QUE SEJAM ENCAMINHADAS A ESTA CASA DE LEIS AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: CONSIDERANDO A REALIZAÇÃO DE DIVERSOS EVENTOS CULTURAIS E FESTIVIDADES NO MUNICÍPIO DE BOFETE, NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE SETEMBRO DE 2025 ATÉ A PRESENTE DATA, INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO A: • FEIRAS NOTURNAS; • FESTIVAIS E EVENTOS NO CENTRO DA CIDADE E NOS BAIRROS RURAIS; • FESTIVIDADES DE NATAL E RÉVEILLON; • CARNAVAL 2026; • RODEIO MUNICIPAL. CONSIDERANDO OS PRINCÍPIOS DA PUBLICIDADE, DA TRANSPARÊNCIA E DA EFICIÊNCIA, QUE DEVEM NORTEAR A APLICAÇÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS, REQUER-SE O ENVIO DE: 1. CÓPIA INTEGRAL E LEGÍVEL DE TODOS OS PROCESSOS DE CONTRATAÇÃO (INCLUINDO PROCESSOS DE LICITAÇÃO, DISPENSAS E INEXIGIBILIDADES); 2. CÓPIA DOS CONTRATOS E RESPECTIVOS TERMOS ADITIVOS FIRMADOS COM EMPRESAS ORGANIZADORAS DE EVENTOS, ARTISTAS, FORNECEDORES DE INFRAESTRUTURA (SOM, ILUMINAÇÃO, SEGURANÇA, ENTRE OUTROS) E LOCAÇÃO DE ESPAÇOS; 3. CÓPIA DAS NOTAS DE EMPENHO, LIQUIDAÇÃO E ORDENS DE PAGAMENTO VINCULADAS A CADA UM DOS EVENTOS MENCIONADOS; 4. CÓPIA DAS NOTAS FISCAIS EMITIDAS PELOS PRESTADORES DE SERVIÇOS E FORNECEDORES.

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Requerimento nº 10 de 2026 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 30/04/2026