Ordem do Dia/Expediente: 17 - Moção nº 23 de 2018 em 13ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (13ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
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Matéria
Moção nº 23 de 2018
MOÇÃO DE REPÚDIO A SER ENCAMINHADA À EXCELENTÍSSIMA SENHORA MINISTRA CÁRMEN LÚCIA, PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, CONTRA AS RAZÕES DA ADPF 442 E CONTRA O SEU INTENTO DE DESCRIMINALIZAR O ABORTO ATÉ A DÉCIMA SEGUNDA SEMANA DE GESTAÇÃO.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação