Resolução nº 4, de 03 de junho de 1997

Identificação Básica

Norma Jurídica

Resolução

4

1997

3 de Junho de 1997

DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    A Mesa da Câmara Municipal de Bofete, no uso de suas atribuições legais, em Sessão Ordinária realizada dia 02 de junho de 1997, aprovou a seguinte RESOLUÇÃO:
      Art. 1º. 
      Fica o Poder Legislativo autorizado a conceder reajuste salarial aos servidores da Câmara Municipal, correspondente a 8% (oito por cento) sobre os atuais padrões, conforme anexos I, II, III, IV da Resolução nº 002/97.
        Art. 2º. 
        As despesas decorrentes com a execução desta Resolução correrão por conta de dotações próprias do orçamento em vigor.
          Art. 3º. 
          Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo os seus efeitos a partir de 1º de maio de 1997.

             

            Mesa da Câmara Municipal de Bofete, em 03 de junho de 1997.

             

            BENEDITO DA SILVA FILHO

            Presidente da Câmara

             

            ELZA VIEIRA DA SILVA

            1ª Secretária

             

            VALDEREI FRANCISCO DA SILVA

            2º Secretário

             

            Registrado em livro próprio, afixado em local de costume no prédio da Câmara Municipal e arquivado no Cartório de Registro Civil e Tabelionato de Bofete, em 06/06/97.

             

            LETÍCIA E. BASSO

            SECRETÁRIA