Resolução nº 2, de 21 de outubro de 2005
Alterado(a) pelo(a)
Resolução nº 4, de 21 de novembro de 2006
Altera o(a)
Resolução nº 1, de 15 de março de 2005
Art. 1º.
Fica alterado o Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Bofete com referência ao Anexo IV, Empregos Permanentes regidos pela CLT.
§ 1º
Com fundamento no Artigo 37, Inciso X, da Constituição Federal, esta alteração deveria ser feita em 30 de maio do corrente exercício, juntamente com o aumento das remunerações dos vereadores, conforme Projeto de Lei nº. 04, de 04 de maio de 2.005, somente deixou-se de ser feita, em obediência ao § 1º do Artigo 29-A, da Emenda Constitucional nº. 25, de 14/02/2.000 e por falta de recursos orçamentários e financeiros.
§ 2º
Considerando-se que durante o exercício de 2.006, houve um excesso de 11,06% (onze vírgula zero seis por cento), no repasse financeiro, com relação ao exercício de 2.005, conforme consignações já elaboradas na Proposta Orçamentária para o exercício de 2.006.
Art. 2º.
A alteração citada no Artigo 1º (primeiro) deste Projeto de Resolução, entrará em vigor a partir do dia 01 de janeiro de 2.006, onerando a Dotação Orçamentária: 01.031.0001.2.01-3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil, contendo saldo suficiente para a realização das despesas correspondentes.
Art. 3º.
O Anexo IV alterado, fará parte integrante da Resolução nº. 01 de 15 de março de 2.005.
Art. 4º.
Esta resolução entrará em vigor em 01 de janeiro de 2.006, revogando-se as disposições em contrário.
| Referência | Vencimentos (R$) | Referência | Vencimentos (R$) | Referência | Vencimentos (R$) |
| 1 | R$455,00 | 15 | R$900,80 | 29 | R$1.783,40 |
| 2 | R$477,80 | 16 | R$945,80 | 30 | R$1.872,60 |
| 3 | R$501,60 | 17 | R$993,10 | 31 | R$1.966,20 |
| 4 | R$526,70 | 18 | R$1.042,80 | 32 | R$2.064,60 |
| 5 | R$553,00 | 19 | R$1.094,90 | 33 | R$2.167,80 |
| 6 | R$580,70 | 20 | R$1.149,70 | 34 | R$2.276,20 |
| 7 | R$609,70 | 21 | R$1.207,10 | 35 | R$2.390,00 |
| 8 | R$640,20 | 22 | R$1.267,50 | 36 | R$2.509,40 |
| 9 | R$672,20 | 23 | R$1.330,90 | 37 | R$2.634,90 |
| 10 | R$705,80 | 24 | R$1.397,40 | 38 | R$2.766,70 |
| 11 | R$741,10 | 25 | R$1.467,30 | 39 | R$2.905,00 |
| 12 | R$778,20 | 26 | R$1.540,60 | 40 | R$3.050,20 |
| 13 | R$817,10 | 27 | R$1.617,60 | ||
| 14 | R$857,90 | 28 | R$1.698,50 |