SAPL - Câmara Municipal de Bofete

DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EUGENIO CARLOS ALVES, Prefeito do Município de Bofete, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei Complementar:

Art. 1º.

Ficam revisados os valores das referências que constam no anexo I, II e III em 5,40% (cinco inteiros e quarenta centésimo por cento), sendo 4,26% (quatro inteiros e vinte e seis centésimos por cento), referentes a correção inflacionária (IPCA) do período de 2025 e 1,14% (um inteiro e quatorze centésimos por cento) referente a aumento real.

Art. 2º.

Ficam revisados os valores das referências que constam no anexo IV em 6,70% (seis inteiros e setenta centésimos por cento), sendo 4,26 % (quatro inteiros e vinte e seis centésimos por cento) referentes a correção inflacionária (IPCA) do período de 2025 e 2,44% (dois inteiros e quarenta e quatro centésimos por cento) referente a aumento real.

Art. 3º.

Ficam revisados os valores dos subsídios do Prefeito e do Vice-Prefeito em 4,26% (quatro inteiros e vinte e seis centésimos por cento) referentes a correção inflacionária (IPCA) do período de 2025.

Art. 4º.

As despesas decorrentes da aplicação da presente lei complementar, correrão por conta de dotações orçamentárias próprias consignadas no orçamento vigente, suplementadas e ou transposicionadas se necessário de acordo com as legislações de planejamentos.

Art. 5º.

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos contados a partir de 1º de janeiro de 2026, revogadas as disposições em contrário.

Bofete, em 18 de março de 2026.

EUGENIO CARLOS ALVES
PREFEITO MUNICIPAL

Anexo I

QUADRO DE PESSOAL

Escala de Vencimentos dos Empregos Permanentes e Temporários, em Reais

Ref.	Grau 1	Grau 2	Grau 3	Grau 4	Grau 5	Grau 6	Grau 7
A	1.592,07	1.671,67	1.755,25	1.843,02	1.935,17	2.031,93	2.133,52
B	1.650,59	1.733,11	1.819,77	1.910,76	2.006,30	2.106,61	2.211,94
C	1.772,86	1.861,50	1.954,58	2.052,31	2.154,92	2.262,67	2.375,80
D	1.895,11	1.989,87	2.089,36	2.193,83	2.303,52	2.418,70	2.539,63
E	2.070,68	2.174,21	2.282,92	2.397,07	2.516,92	2.642,77	2.774,91
F	2.797,38	2.937,25	3.084,11	3.238,32	3.400,23	3.570,24	3.748,76
G	3.820,32	4.011,33	4.211,90	4.422,50	4.643,62	4.875,80	5.119,59
H	5.259,19	5.522,15	5.798,25	6.088,17	6.392,57	6.712,20	7.047,81
I	6.855,13	7.197,89	7.557,78	7.935,67	8.332,46	8.749,08	9.186,53
J	8.543,58	8.970,76	9.419,29	9.890,26	10.384,77	10.904,01	11.449,21
K	11.255,23	11.818,00	12.408,90	13.029,34	13.680,81	14.364,85	15.083,09
L	13.571,45	14.250,02	14.962,53	15.710,65	16.496,18	17.320,99	18.187,04

Anexo II

QUADRO DE PESSOAL

Escala de Vencimentos dos Empregos em Comissão e Temporários, em Reais

Referência	Valor (R$)
A	1.488,80
B	1.962,82
C	2.439,28
D	2.914,52
E	3.235,60
F	3.689,21
G	4.142,84
H	4.412,75
I	5.050,09
J	5.503,71
K	6.377,44
L	6.691,96

Anexo III

QUADRO DE PESSOAL

Escala de Vencimentos da Classe Docente: EV – CD – Empregos Efetivos, em Reais

Formação	%	Faixa	A	B	C	D	E	F	G
Nível Médio	-	1	28,5	29,93	31,42	32,99	34,64	36,37	38,19
Graduação	-	2	28,5	29,93	31,42	32,99	34,64	36,37	38,19
Pós-Graduação	5	3	29,93	31,42	32,99	34,64	36,37	38,19	40,1
Mestrado	5	4	31,42	32,99	34,64	36,37	38,19	40,1	42,11
Doutorado	5	5	32,99	34,64	36,37	38,19	40,1	42,11	44,21

Anexo IV

QUADRO DE PESSOAL

Remuneração de Conselheiro Tutelar, em Reais

Referência Especial	Valor (R$)
Conselheiro Tutelar	1.621,85

Bofete, em 18 de março de 2026.

EUGENIO CARLOS ALVES
PREFEITO MUNICIPAL

Lei Complementar nº 162, de 18 de março de 2026