SAPL - Câmara Municipal de Bofete

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE ESPECIFICA.

CLAUDÉCIO JOSÉ EBÚRNEO, Prefeito Municipal de Bofete, usando de suas atribuições legais, faz saber que Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º.

Fica declarada de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DE MÃES E PAIS DE AUTISTAS E NEURODIVERSIDADES – “AMO”, com sede no município de Bofete.

Art. 2º.

Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Bofete, Gabinete do Prefeito em 26 de dezembro de 2024.

CLAUDÉCIO JOSÉ EBURNEO

Prefeito Municipal

Lei Ordinária nº 2.380, de 26 de dezembro de 2024