Requerimento nº 10 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2022
Número
10
Data de Apresentação
14/02/2022
Número do Protocolo
41
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL QUE ENCAMINHE A ESTA CASA DE LEIS DAS NOTIFICAÇÕES E/OU INTIMAÇÕES ORIUNDAS DO TRIBUNAL DE CONTAS, MINISTÉRIO PÚBLICO E MINISTÉRIO DO TRABALHO QUE FORAM RECEBIDAS PELA ATUAL GESTÃO, COM REFERÊNCIA À EXIGÊNCIA DE NOVA REESTRUTURAÇÃO DOS CARGOS PÚBLICOS, INFORMADO RECENTEMENTE POR VOSSA EXCELÊNCIA E PELO DEPARTAMENTO JURÍDICO EM REUNIÃO COM OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.
Indexação
Observação