Projeto de Lei Complementar nº 16 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2022
Número
16
Data de Apresentação
12/08/2022
Número do Protocolo
310
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA REFERÊNCIA SALARIAL DO CARGO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, CONSTANTE DO ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 117/2021, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada