Indicação nº 148 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2022
Número
148
Data de Apresentação
30/08/2022
Número do Protocolo
344
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE A ATUAL GESTÃO REVEJA A QUESTÃO DO NÃO RECEBIMENTO DE ATESTADOS E DECLARAÇÕES MÉDICAS APRESENTADAS PELOS SERVIDORES MUNICIPAIS QUANDO SE TRATAM DE CONSULTAS MÉDICAS, TENDO EM VISTA QUE POR MUITAS VEZES ACABAM ACARRETANDO NA PERDA DO SEU DIA E MAIS OS BENEFÍCIOS.
Indexação
Observação