Requerimento nº 40 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2023
Número
40
Data de Apresentação
28/07/2023
Número do Protocolo
228
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME ESTA EGRÉGIA CASA DE LEIS SOBRE O CUMPRIMENTO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 138/2023 (REF. AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 03/2023, APROVADO NESTA CASA LEIS), PRINCIPALMENTE NO QUE DIZ RESPEITO AO QUANTO PREVISTO EM SEUS ARTIGOS 1º E 2º.
Indexação
Observação