Moção nº 117 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Moção
Ano
2023
Número
117
Data de Apresentação
14/11/2023
Número do Protocolo
413
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
MOÇÃO DE REPÚDIO À COMISSÃO DE JURISTAS, AO PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL E AO PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, CONTRA A PROPOSTA DE DESCRIMINALIZAÇÃO DAS DROGAS PARA USO PESSOAL, QUE ESTÁ SENDO ANALISADA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.
Indexação
Observação