Requerimento nº 4 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2024
Número
4
Data de Apresentação
31/01/2024
Número do Protocolo
7
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME ESTA CASA DE LEIS O MOTIVO PELO QUAL NÃO ESTÁ SENDO ACEITO O RECEBIMENTO DE ATESTADOS E DECLARAÇÕES MÉDICAS APRESENTADOS PELOS SERVIDORES MUNICIPAIS QUANDO HÁ NECESSIDADE DO ACOMPANHAMENTO DE ALGUM DE SEUS MEMBROS FAMILIARES EM CONSULTAS MÉDICAS.
Indexação
Observação