Indicação nº 3 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2024
Número
3
Data de Apresentação
31/01/2024
Número do Protocolo
13
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE A GESTÃO ESTUDE A POSSIBILIDADE DE ENCAMINHAR UM PROJETO DE LEI PARA ESTA CASA PREVENDO À ADOÇÃO DE MEDIDAS QUE REGULAMENTAM À APREENSÃO E O RECOLHIMENTO DE EQUINOS, BOVINOS E DEMAIS ANIMAIS DE MÉDIO E GRANDE PORTE QUE SÃO ENCONTRADOS SOLTOS NAS RODOVIAS, ESTRADAS VICINAIS E DEMAIS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE BOFETE, COM APLICAÇÃO DE MULTAS E OUTRAS AÇÕES NECESSÁRIAS PARA SANAR ESSE RECORRENTE PROBLEMA QUE ESTÁ TIRANDO MUITAS VIDAS.
Indexação
Observação