Indicação nº 13 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2024
Número
13
Data de Apresentação
09/02/2024
Número do Protocolo
38
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE A GESTÃO ESTUDE A POSSIBILIDADE DE ENCAMINHAR O PROJETO DE LEI SUGESTIVO QUE SEGUE ACOSTADO NA PRESENTE INDICAÇÃO, VISANDO À ADOÇÃO DE MEDIDAS QUE REGULAMENTAM À APREENSÃO E O RECOLHIMENTO DE ANIMAIS DE MÉDIO E GRANDE PORTE QUE SÃO ENCONTRADOS SOLTOS NAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BOFETE.
Indexação
Observação